A Medida Provisória (MP) 885/2019, que agiliza a venda de bens apreendidos do tráfico, será debatida em audiência pública na próxima terça-feira (6), às 14h30. Com informações do Senado Federal.
Editada pelo governo federal em junho, a MP altera o Fundo Nacional Antidrogas (Funad — instituído pela Lei 7.560, de 1986) para dar mais efetividade à alienação de bens apreendidos de pessoas presas por tráfico de entorpecentes. Segundo o texto, embora as leis indiquem que esses produtos sejam revertidos a favor da sociedade, não é isso que ocorre na prática, por conta das dificuldades para leiloá-los. A MP propõe mudanças, então, para que seja simplificado o processo de repasse de verbas obtidas pela venda de bens apreendidos, de forma a aumentar a arrecadação. Com esses recursos, a medida pretende viabilizar a construção de mais presídios, para minorar o problema da superlotação no sistema prisional brasileiro.
A comissão mista que analisa a MP 885/2019 é presidida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) e tem como relator o deputado Capitão Wagner (Pros-CE). A reunião está marcada para a sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho e será aberta à participação das pessoas via internet ou telefone.