O Ministério Público (MP) proibiu na segunda-feira (27 de abril) a cobrança conjunta da coleta de lixo nos talões de água e saneamento. A iniciativa é resultado de um acordo entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A partir de agora, as taxas só poderão ser exigidas em uma mesma conta com a devida autorização do consumidor.
Hoje, 55 municípios paranaenses realizam a cobrança conjunta das duas tarifas na mesma fatura. A partir de 2010, a taxa de lixo virá no carnê do IPTU (Imposto Predal e Territorial Urbano). Caso prefira fazer o pagamento parcelado do lixo na conta de água, basta não realizar o pagamento no IPTU.
Se, ainda, desejar não realizar o pagamento parcelado, o consumidor deverá preencher um documento que virá no carnê do IPTU e entregar na Sanepar. O promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador ressalta, porém, que o pagamento da taxa de lixo é obrigatório. A falta do pagamento poderá levar o consumidor à inscrição na dívida ativa. Se houver descumprimento a multa será de R$ 5 mil para cada caso.