Promotores apresentaram as alegações finais da ação civil pública; eles também alegam que a construção da rodovia no litoral do Paraná vai beneficiar um porto privado.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu que a Justiça suspenda a licitação para a construção da Faixa de Infraestrutura, no litoral do estado. O pedido foi feito nas alegações finais da ação civil pública, apresentadas em 22 de fevereiro. As informações são do G1 Paraná.
A obra prevê a construção de uma nova rodovia, paralela à PR-412, que corta o município de Pontal, e deve custar R$ 270,4 milhões. O governo diz que ela deve ser uma alternativa de trânsito.
Os promotores também pediram a suspensão do processo de licenciamento ambiental e que órgãos federais, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), e comunidades tradicionais sejam consultadas.
Nas alegações finais, eles argumentaram que o estudo de impacto ambiental foi feito com dinheiro público, embora se trate de uma condição para instalação do Porto de Pontal, uma obra que atende ao interesse privado.
Conforme o MP-PR, o Estado aprovou uma lei que permite empréstimo de R$ 1,6 bilhão para a realização de obras, entre elas a construção da PR-407 para atender ao porto privado.
Para os promotores, além de um problema ambiental, há grave dano aos cofres públicos com as obras e o estudos para implantação da Faixa de Infraestrutura.
A obra tem sido alvo de muitas críticas de ambientalistas e do MP-PR. A estrada, segundo eles, abrirá uma clareira em meio a um dos poucos trechos de Mata Atlântica preservados do país. A área desmatada, de acordo com o MP-PR, pode chegar a 300 hectares.
Um grupo de trabalho formado por técnicos, ambientalistas, MP-PR e representantes do governo estadual fez reuniões para discutir alternativas à proposta. Contrariando promotores e ambientalistas, depois de seis meses, ficou definido que a estrada será construída e o projeto original mantido.
O Governo do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e o Ministério Público Federal (MPF) têm até abril para apresentares as alegações finais. Só depois disso a Justiça Federal vai decidir se acata ou não os pedidos dos promotores estaduais.
Em nota, o Porto de Contêineres de Pontal disse que não vai se manifestar porque não é parte no processo. O governo estadual disse que vai se manifestar nas alegações finais.