O Ministério Público pediu nesta segunda-feira, 6, a rescisão do acordo de delação premiada firmado em maio de 2015 com o o auditor fiscal Luiz Antonio de Souza que está na cadeia desde 13 de janeiro do ano passado e teria direito à prisão domiciliar a partir de 30 de junho. Com informações de Loriane Comeli na Folha de Londrina.
De dentro da cadeia e após firmar o acordo, Souza voltou a praticar crimes, especialmente extorsão. Segundo os promotores, ficou demonstrado nas investigações que ele exigiu (e recebeu em veículos) R$ 1,1 milhão do empresário Aparecido Domingues dos Santos, conhecido como Dinho do Porco. O montante teria sido pago para que Souza não relatasse, nos depoimentos da delação premiada, como funcionaria o “esquema bilionário” de fraudes e sonegação fiscal e empresas do setor de abate de suínos, esquema supostamente operado por Dinho e pelo empresário Antonio Luiz da Cruz.
A petição dos promotores é extensiva aos acordos que beneficiaram parentes de Souza: mãe, filha, esposa, sogra e duas irmãs. E mais: é assinada por todos os promotores que selaram o acordo com o auditor, incluindo a titular do setor de crimes sexuais contra adolescentes e ações da área de improbidade administrativa. Assim, Souza perderia não apenas os benefícios nos processo relativos à Publicano, mas também aos casos de exploração sexual e ações de improbidade administrativa. Nesta área, ele ressarciria o erário em R$ 20 milhões; com a rescisão do acordo, todo o seu patrimônio (que passaria de R$ 40 milhões), segundo estimativa do MP, passaria a responder pelos danos.
A petição foi protocolada ontem no mesmo processo em que o juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, homologou o acordo. Caberá a ele decidir se, de fato, Souza quebrou cláusulas que permitam sua rescisão.
Para o MP, houve infringência à cláusula 21, onde estão previstos 12 motivos para a rescisão do termo. Um deles é “se o colaborador vier a praticar qualquer outro crime após a homologação judicial da avença”. Na denúncia protocolada ontem, quem são acusadas 52 pessoas, sendo oito auditores, Souza é acusado de ser o “cabeça” de uma organização criminosa integrada por familiares – a irmã Rosângela Semprebom, também auditora, a mãe, o pai, a esposa e a sogra, pelo seu advogado Eduardo Duarte Ferreira, por pessoas próximas e por companheiros de penitenciária. As investigações revelaram que presos teriam telefonado – de dentro do presídio – para exigir dinheiro de pessoas envolvidas em casos de corrupção na Receita. Todos esses fatos teriam ocorrido após Souza fechar o acordo de delação, ou seja, após maio do ano passado.
Uma das extorsões foi justamente praticada contra Dinho. Rosângela é que teria ido pessoalmente negociar com ele, que acabou entregando nove caminhões e uma camionete para não ter seu esquema revelado. Os veículos já foram localizados e bloqueados pela justiça. Alguns estavam escondidos em Ibiporã (Região Metropolitana de Curitiba). Embora entregues a Souza, não estão em nome de terceiros, o que também revela o crime de lavagem de dinheiro. Os outros dois fatos de extorsão não foram detalhados.