por Chico Marés, na Gazeta do Povo
O Ministério Público do Paraná (MP) não vai divulgar os vencimentos de seus funcionários na internet. Em decisão colegiada tomada na noite de terça-feira, os procuradores decidiram que vão apenas continuar divulgando a lista de funcionários, os cargos exercidos e as remunerações referentes aos cargos – sem ligar nome do servidor à sua remuneração. O órgão alega que a Lei de Acesso à Informação não prevê esse dispositivo e que o modelo adotado atualmente já garante transparência sem colocar em risco a privacidade dos servidores.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, já existe uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que define a maneira como os MPs de todo o país devem divulgar os salários de seus servidores desde 2008.
O Colégio de Procuradores decidiu manter o atual sistema, a não ser que haja uma nova resolução do CNMP prevendo alguma alteração. Giacoia frisa também que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de divulgar o salário de seus funcionários é administrativa e não vinculante.
A polêmica a respeito da divulgação do salário dos servidores públicos começou no dia 18 de maio, quando a presidente Dilma Rousseff anunciou que irá divulgar quanto é pago a cada um dos servidores do Executivo. A medida foi uma adequação do governo federal à Lei de Acesso à Informação. A decisão, bastante contestada por sindicatos nacionais de servidores, começará a valer em 30 de junho.
Divulgação
Confira o posicionamento dos órgãos públicos sobre a divulgação do salário de cada um dos servidores:
Quem vai divulgar
• Governo
• Senado
• Câmara dos Deputados
• STF
• TJ-PR
• Assembleia-PR
• TC-PR
Quem não vai divulgar
• Ministério Público-PR
Quem não decidiu
• Prefeitura de Curitiba
• Câmara de Curitiba