Ministério Público não dispõe de recursos para sede em Cascavel
O Procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná, Olympio de Sá Sottomaior Neto, 57, descarta a possibilidade de investimentos em edificações, como a construção da sede em Cascavel em terreno doado pelo ex-prefeito Lísias Tomé, “a não ser que se viabilize recursos da União, como aconteceu na construção dos Fóruns eleitorais em quase todas as comarcas do Paraná”.
Em entrevista a Julio Cesar Fernandes, da sucursal de O Paraná em Curitiba, Sottomaior fala das atribuições do MP, fortalecidas pela Constituição de 1988, aborda a popularização da instituição e revela um planejamento estratégico “para continuar nossa posição constitucional de defensores dos direitos fundamentais da pessoa humana”.
O Paraná – Quais os motivos que levaram o Ministério Público a tornar-se tão conhecido?
Olympio – O ponto de mutação institucional foi a Constituição de 1988, que fez do MP uma instituição de primeira grandeza, responsável pela defesa dos direitos dos cidadãos, em uma Nação de contrastes. Ouve-se hoje do homem comum, quando da ocorrência de algum dano significativo para a sociedade: vou comunicar ao Ministério Público. A violação de qualquer um destes direitos felizmente já encaminha a pessoa a pensar na figura do promotor de justiça.
O Paraná – O MP tem pessoal suficiente?
Olympio – O problema maior se dá na equipe de apoio, como oficiais de promotoria, assessor jurídico, técnicos e peritos. Por isso, estaremos fazendo um concurso público em breve, visando suprir 98 oficiais de promotoria, 25 técnicos de informação, 20 auditores e oito assistentes sociais.
O Paraná – À exemplo de Cascavel, vários municípios doaram áreas para o MP. As obras serão construídas?
Olympio – Queremos sensibilizar nossos deputados federais e senadores para que tenhamos recursos da União, como aconteceu na construção dos fóruns eleitorais, hoje existentes em todas as comarcas. Com o nosso orçamento, a prioridade é a contratação de pessoal.
O Paraná – Na lista da Assembleia, constam nomes de parentes seus?
Olympio – Meu irmão, Severo Olympio Sotto Maior, tem 62 anos e trabalha na Assembleia desde os 16, muito antes de eu pensar em cursar Direito. Um de seus filhos está lá há 21 anos, muito antes de se falar em nepotismo e outro presta assessoria a um deputado. Mas a Assembleia entende que está tudo correto. Se o promotor encarregado entender que existe irregularidade, que se tomem as providências. Nenhum deles trabalha lá por intervenção minha e eu posso assegurar que não há nepotismo cruzado. Não tem nenhum filho de deputado comissionado no MP do Paraná.
O Paraná – Qual a característica maior do Ministério Público do Paraná?
Olympio – Fazer com que promessas de cidadania contidas no ordenamento jurídico possam chegar a vida cotidiana de todas as pessoas, dos sem-terra, sem-teto, sem-saúde, sem-educação, sem trabalho e vida digna. Em relação aos conflitos fundiários sempre buscamos uma solução pacífica, não é possível se emitir mandado de despejo itinerante, contra centenas, milhares de famílias. Retira-se de um local e se leva para outro. Não dá pra fazer um buraco no chão e colocar todos lá. Estes conflitos socorrem pela omissão da União, que não consegue realizar uma reforma agrária prevista na Constituição Federal. Trata-se de direito fundamental da pessoa humana que é de se radicar, de poder estar em algum espaço.