O Ministério Público (MP) do Paraná entrou na Justiça pedindo, liminarmente, que a Câmara de Londrina exonere servidores que ocupam cargos comissiondos, igualando ou reduzindo o número de postos em comparação ao número de servidores efetivos.
O juiz da 1 Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, ainda na sexta-feira, abriu prazo de 72 horas para a manifestação do Legislativo, que deve ser notificado hoje. A íntegra da ação não foi divulgada.
O MP recorreria ao Judiciário porque a resposta enviada pelo Legislativo não atendeu a recomendação da promotora de Justiça Sandra Regina Koch, que no final do ano passado pediu a reorganização dos cargos comissionados para atender o princípio da proporcionalidade entre os servidores. Hoje, a Casa tem 102 cargos de confiança e 56 efetivos.
Segundo a promotora, em entrevista ontem, a proposta feita pela Câmara leva a solução do caso apenas para depois das eleições, na medida em que prevê a realização de concurso público para aumentar o quadro de funcionários efetivos. ‘
‘No documento que me apresentaram falam em montar uma comissão multidisciplinar para analisar a viabilidade da contratação, como questões orçamentárias e até o espaço no prédio, mas não me mandaram sequer os nomes dos integrantes desta comissão. O MP não pode ficar esperando.”
Sandra explicou que os prazos para a abertura de contratação estão reduzidos por este ser um ano eleitoral. Ela disse que não se opõe à contratação de mais funcionários, ”pois esta é uma decisão do poder Legislativo e não posso interferir, mas eu quero que façam a adequação agora e depois, se necessário, contratem de maneira regular, com concurso”.
De acordo com informações da promotora, a Câmara de Londrina gasta mensalmente mais de R$ 100 mil em salários apenas com os comissionados excedentes.
Contudo, ela não questiona, na ação, o gasto com pessoal. Citando reportagem publicada pela FOLHA, no sábado, mostrando que a Justiça de Foz de Iguaçu negou pedido semelhante do MP, que também buscava a exoneração de comissionados no Legislativo daquela cidade, a promotora de Justiça afirmou que a situação em Londrina é diferente.
”Não conheço o teor da ação em Foz, mas, pelo que li na reportagem, o juiz pediu algumas informações que eu já estou fornecendo aqui, como número de cargos, funções, salários e outros dados informados pela própria Câmara.”
Fonte: Folha de Londrina