Preocupação com o futuro dos TPA’s e a Guarda Portuária
A provável perda de direitos dos trabalhadores, com a edição da Medida Provisória 595 que regulamenta um novo regime de exploração dos portos, preocupa o deputado estadual Alceu Maron Filho (PSDB). Esta semana, Maron alertou da tribuna da Assembleia Legislativa sobre os problemas que podem ser causados, especialmente aos trabalhadores, com a aprovação do MP dos Portos no Congresso Nacional.
Maron disse não querer politizar a questão, por ser parlamentar de um partido de oposição ao governo federal. “Mas faço este alerta como representante de Paranaguá e Antonina que têm um contingente grande de trabalhadores portuários”, frisou.
O primeiro equívoco da medida, segundo ele, é com relação ao fato do governo ter escolhido fazer a privatização dos portos públicos através de um MP. “O Governo Federal errou. Uma lei que vai atingir tão fortemente diversos segmentos como dos trabalhadores portuários, dos investimentos dos empresários, dos investimentos privados dos portos brasileiros, merecia uma melhor discussão antes de ser submetida ao Congresso Nacional”.
Privatização – Para o deputado, esta falha já deu resultado negativo para o governo, uma vez que milhares de trabalhadores portuários promoveram paralizações nas últimas semanas. “Estas manifestações foram para alertar o governo federal que o deveria abrir um canal de diálogo com os trabalhadores”.
Maron analisou como uma “ironia do destino” o PT, que chegou ao governo federal combatendo as privatizações e uma suposta falta de diálogo de administrações anteriores. “E agora, num momento de se instituir uma MP, uma nova lei que vai mexer com garantias trabalhistas, o Governo do PT não chamou os trabalhadores para dialogar”.
De acordo com o deputado, graças a mobilização das categorias, o governo federal foi obrigado a suspender o trâmite da MP por 20 dias e abrir um diálogo com os trabalhadores. “Me parece esse um caso claro de que se colocou ‘a carroça na frente dos bois’, com se diz no ditado”.
Sem diálogo – Maron também alertou para o fato da MP não citar, em nenhum momento, a guarda-portuária, que presta serviço de segurança aos diversos portos brasileiros. “A guarda-portuária precisa saber o que o Governo Federal tem em mente para o futuro da guarda-portuária, dos portos brasileiros”.
Os próprios empresários, segundo o deputado, embora satisfeitos com uma melhor flexibilização dos terminais privados, também não foram chamados para dialogar. “Mas o que chama mais atenção, o Governo tocar num ponto que precisa ser tocado, deixa de focar aquilo que lhe diz respeito diretamente, que são os serviços públicos federais prestados nos portos brasileiros”.
“Querem saber por que muitas vezes a operação portuária é retardada?”, indagou Maron, para afirmar que a lentidão na prestação de serviço dos portos também ocorre por causa de órgãos como Receita Federal, Ibama, que não tem contingente de funcionários para atender a demanda.
Entrave – O mesmo ocorre com a falta de pessoal no Ministério da Agricultura. “As autorizações e liberações fitossanitários dos portos brasileiros também são fatores que tornam mais lenta a operação portuária”.
“O próprio Ibama, que até hoje não licenciou para a operação do Porto de Paranaguá, que opera há quase 100 anos”, informou. Segundo Maron, estas são autarquias do Governo Federal e, que precisam sim, da mão firme do Governo Federal, para fazer com que esses serviços não sejam fatores de retardamento da operação portuária.
Maron concluiu o pronunciamento destacando a necessidade de rediscutir a exploração dos portos. “Mas o Governo Federal, até agora, se equivocou bastante. Conclamo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que antes de ser ministra é uma senadora dos paranaenses e conhece o sindicato da orla portuária, que reconheça os equívocos e abra o diálogo com os trabalhadores portuários”.