O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16) uma medida provisória que dá até 70% de desconto no total das dívidas de pessoas físicas e empresas junto à União. A medida, chamada de “MP do Contribuinte Legal”, foi assinada em uma cerimônia do Palácio do Planalto. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
De acordo com Ministério da Economia, a negociação da dívida será aplicada em cobranças de dívidas ativas e transações de contencioso tributário. No primeiro caso, segundo a publicação, a modalidade pode auxiliar a regularizar quase 2 milhões de devedores.
Neste cenário, descontos poderão ser de até 50% sobre juros e multas da dívida, que podem ser de até 70% no caso de pessoas físicas, micro ou pequenas empresas. O pagamento poderá ser feito em até 100 meses.
Em transações no contencioso tributário, de acordo com o governo, poderão acabar milhares de processos que geram valores superiores a R$ 600 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).