O Ministério Público (MP) acatou ação popular e abriu ação de improbidade contra o prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), por irregularidades na renovação dos contratos das empresas de transporte coletivo de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. O órgão entendeu como pertinente a denúncia promovida pelo presidente do PSOL, o médico psiquiatra José Aiex Neto, logo após a campanha eleitoral de 2008.
O despacho é assinado pelo juiz de Direito da 4ª Vara Cível, Marcos Antonio de Souza Lima. De acordo com o MP, Mac Donald assinou aditivo aos contratos de concessão de serviço de transporte coletivo com as empresas prorrogando a vigência dos contratos originais, sem autorização legal e sem licitação.
A determinação judicial diz ainda que duas das empresas não obedeciam às exigências constitucionais para contratar com o Poder Público, pois apresentaram certidões obrigatórias com prazo de validade vencido e deixaram de apresentar outras.
Outra empresa perpetuou fraude ao alegar ter sido incorporada por outra empresa e cuja incorporação não ocorreu. O prefeito terá agora 60 dias para promover a licitação, caso contrário pgará R$ 50 mil diários de multa. Clique aqui e leia mais em matéria do Jornal do Iguaçu.