O Ministério Público (MP) baixou o santo esta semana em Marechal Cândido Rondon, no Extremo-Oeste do Paraná, na orla do Lago Itaipu.
Na mira do órgão o ex-prefeito Edson Wasem (DEM), dois ex-secretários e diversos servidores públicos municipais.
Eles são acusados de crime de improbidade administrativa, praticados no período de 2001 a 2005.
A denúncia é resultado de uma decisão da juíza de direito Berenice Ferreira Silveira Nassar, que recebeu a ação movida pelo Ministério Público do Paraná.
De acordo com reportagem da Rádio Educadora, os fatos denunciados pelo Ministério Pública foram registrados em processos licitatórios da modalidade carta convite das empresas Irineu Picinini, C.W. Ansolin e Tolimp Serviços, que concorrendo entre si, ganharam 9 das 10 licitações.
As empresas agiam associadas e representavam uma única e uniforme manifestação de vontade de um mesmo grupo de empresários.
O caráter competitivo dos processos licitatórios foi frustrado pela manipulação de propostas, violando os princípios que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e probidade administrativa.
Ao ex-prefeito Edson Wasem, são imputadas as condutas tipificadas nos artigos 10 e 11, da lei nº- 8.242/92.
Ele homologou os resultados das licitações, encaminhou ofícios aos empresários e assinou contratos. Os valores passam de 518 mil reais.
Os secretários municipais César Luiz Scherer e Claudete Marisa Schwingel de Oliveira, denunciados na mesma ação, concorreram para a prática dos mesmos atos de improbidade, pois tinham pleno conhecimento das ilicitudes
Outros servidores, faziam parte da comissão de licitação e mesmo diante de todas as evidências, nada fizeram, deixando de cumprir seus deveres de ofício.
A ação do Ministério Público, poderá resultar na condenação dos envolvidos ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, além de outras sansões.