Antiga Fundação ICVB foi extinta e todos os acusados em suposto escândalo foram inocentados. Oprocesso contra a Fundação Iguassu de Turismo e Eventos, nome oficial do Iguassu Convention & Visitors Bureau até 2009, foi arquivado e todos os membros da diretoria que atuava até junho de 2002 foram inocentados. A informação é do contador Derseu Cândido de Paula, do escritório de contabilidade responsável pelo processo de encerramento da fundação. Para ele, o processo iniciado de maneira traumática foi um excesso de zelo do MP na época.
O ofício número 218 de 2015, com data de março deste ano, comunicando a extinção da Fundação Iguassu de Turismo, foi assinado pelo promotor Marcos Cristiano Andrade, do Ministério Público do Paraná. Em parte, o documento reza: “O Ministério Público do Estado do Paraná, pelo Promotor de Justiça signatário, informa a Vossa Senhoria o arquivamento referente ao Procedimento Administrativo 053.12.000093”.
O documento destaca ainda o fato de a Fundação ter sido extinta em 2009 e só agora ter chegado ao conhecimento da autoridade. O ofício que informa sobre a extinção da antiga entidade veio em resposta à correspondência do contador Derseu de Paula endereçado a André Gustavo de Castro Ribeiro, de 3 de março de 2015, solicitando informações sobre os trâmites feitos e apresentando certidões negativas da Caixa Econômica Federal quanto às responsabilidades e obrigações com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Certidão Negativa de Tributos Municipais Pessoa Jurídica quanto a dívidas com o município e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas do Ministério do Trabalho.
Para o vice-presidente do atual ICVB, Ênio Eidt, o processo foi desnecessário. “Eu não participei na época da crise. Mas creio que foi um equívoco pelo qual todos pagamos um preço. Porém, o importante é que estamos em um novo momento e espero que fique assim por muitos anos”, disse. Eidt liderou o processo de extinção da antiga Fundação ICVB em 2009, segundo a ata assinada no dia 6 de março daquele ano.
O presidente do Fundo Iguaçu, Gilmar Piolla, também não participou do processo, mas celebrou o final do caso. “Viramos uma página na história do turismo da cidade. De uma época marcada pela desunião. E a resposta está aí com a Gestão Integrada e a refundação do Convention”. Para Piolla, a crise foi detonada por desentendimentos pessoais que comprometeram todo o setor e toda a cidade. “Mas demos a volta por cima e vemos tudo isso como um aprendizado. A experiência mostrou que há males que vêm para o bem”, concluiu.
Juiz mandou lacrar a sede da entidade
No dia 11 de junho de 2002, a sede da Fundação Iguassu de Turismo e Evento, razão social do Iguassu Convention & Visitors Bureau, então na Avenida JK, foi lacrada, as fechaduras do local trocadas e a diretoria executiva da entidade afastada por ordem do juiz de Direito Naor Ribeiro de Macedo Neto, fundamentada em uma ação civil pública movida pelo promotor Luiz Francisco Marchioratto.
Toda a operação foi acompanhada por pessoal da Polícia Militar. Segundo informações publicadas na época, a entidade foi acusada de falsificar documentos de prestação de contas com a Embratur. O dinheiro teria vindo para pagar a promoção de um famtour – recepção de um grupo formado por comunicadores nacionais para conhecer o destino, com propósito de posterior divulgação.
Na mesma data, uma comissão interventora assumiu a direção da entidade. Segundo Ênio Eidt, em 2007, a diretoria em situação já normalizada decidiu criar uma nova entidade civil. Foi escolhida então a figura de instituto em vez de fundação. “Até a extinção, as duas entidades funcionaram paralelamente”, contou. A missão de Ênio foi tratar com a promotoria o encerramento da fundação, pagar os passivos, as contas trabalhistas e transferir para a nova entidade o direito de uso do nome Iguassu Convention & Visitors Bureau (ICVB).