Fabiula Wurmeister, G1 PR, via Fábio Campana
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) propôs uma ação civil pública de responsabilidade, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi. Outras quatro pessoas foram acionadas na mesma ação por enriquecimento ilícito. Entre 2005 e 2006, foram contratadas irregularmente 1.251 pessoas, aponta a promotoria.
De acordo com a ação de autoria do promotor Marcos Cristiano Andrade, o então chefe do Executivo local desviou verbas públicas, a título de taxa de administração, por meio de uma parceria com uma empresa com sede em Londrina. Os responsáveis pela mesma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) já haviam sido condenados em 2011 por irregularidades semelhantes no norte do Paraná.
A ação cita cinco termos de parceria emergencial para as contratações de agentes de saúde, médicos e atendentes de creche. As parcerias resultaram, entre outros, no desvio de R$ 941.661,05 em favor do presidente da Oscip sobre um total pago de R$ 4.812.142,88. Tudo isso, graças a “violações a diversas leis e pagamentos a maior, sem qualquer aditivo ou previsão contratual”, descreve a ação.
As parcerias, descreve Andrade, “não passaram de contratações ilegais de serviços terceirizados de mão de obra, a violar a regra constitucional de obrigatoriedade de seleção de servidores públicos por meio da realização de concurso público”. A ação exige que o ex-prefeito devolva aos cofres públicos o equivalente a R$ 7,2 milhões e que a Justiça determine a indisponibilidade dos seus bens.
Outro lado
Ouvido pelo G1, o ex-prefeito defendeu-se lembrando que quando iniciou a administração, em 2005, não poderia esperar o tempo de um concurso para contratar os servidores. “Estou respondendo uma ação, da qual inclusive ainda nem fui informado oficialmente, por ter feito algo. Se eu não tivesse contratado os médicos e atendentes de creche, certamente não estaria respondendo por isso, que é o que acontece com os administradores omissos e que não atendem as necessidades da população”, afirmou.