Movimentos sociais vão apresentar projeto de moradia popular na Câmara de Vereadores
O assessor especial de Governo para Assuntos de Curitiba, Doático Santos, vai apresentar na Câmara de Vereadores projeto de lei, de iniciativa popular, que prevê a implantação de programa habitacional para construção de casas para as famílias curitibanas com renda de até três salários mínimos. “Essas famílias não estão acolhidas por uma política habitacional municipal. A prefeitura não construiu nenhuma casa para as pessoas e não há previsão que construa alguma casa neste ano para quem ganha de zero a três salários mínimos”, aponta.
O projeto de lei, que cria o “Programa Direito de Morar”, será apresentado nesta quinta-feira (21), às 20h, durante o programa “Fórum Social” na TV Paraná Educativa. “Já estamos convocando os movimentos sociais para ajudar na coleta de assinaturas, precisamos de 65 mil adesões, para que possamos apresentar o projeto na Câmara de Vereadores”.
O programa habitacional, segundo Doático Santos, prevê ainda a elaboração de um plano de regularização fundiária que contemple as mais de 120 áreas ocupadas por mais de 80 mil famílias. “A Câmara de Vereadores deveria estar preocupada em apontar alternativas que inibem o desespero das ocupações. Todo ano a população aumenta, se constituem casais jovens, se constituem novas famílias”.
Sem casa popular – “No ano passado, a prefeitura de Curitiba não construiu nenhuma casa para quem ganha de zero a três salários mínimos, um escândalo esse número. Este ano se repete, não há previsão da construção de nenhuma casa para quem ganha de zero a três salários mínimos”, reitera Doático Santos sobre a inexistência de programa da prefeitura que contemple as famílias pobres de Curitiba.
Doático aponta ainda que em relação à regularização fundiária, neste ano, a prefeitura de Curitiba estimou o orçamento da Cohab (companhia de habitação municipal), aprovado pela Câmara de Vereadores, em R$ 2,5 milhões. “O Governo do Estado em um único projeto – o de regularização fundiária da Vila Zumbi dos Palmares que atenderá 1,7 mil famílias – investiu R$ 30 milhões”, comparou.
“A prefeitura não tem compromisso com a regularização fundiária e a única maneira de evitar o desespero das ocupações é oferecer uma alternativa para os pobres que não podem viver em baixo de ponte, em áreas de risco, em áreas irregulares, em situações precárias. Eles têm que ser acolhidos numa política de direito social da moradia”, defende.
Criminalização – Doático Santos diz que é desta forma que responde as tentativas da CPI das Invasões da Câmara de Vereadores em criminalizar os movimentos sociais de Curitiba. “A CPI não passa de um a armação política para desacreditar e para desconstruir o trabalho que o Governo do Estado vem fazendo no que diz respeito a regularização fundiária”.
“Os vereadores querem criminalizar o movimento social quando bendito seja o movimento social que indica a necessidade da elaboração de uma política habitacional e que inclua os pobres da cidade. É um escândalo que Curitiba seja a única cidade do Paraná, que não constrói casa para os pobres que ganham de zero a três salários mínimos”.
Doático Santos diz que a prefeitura de Curitiba está na contramão da história. “A prefeitura é administrada por um gueto reacionário que comanda o município como um negócio, típico do velho conceito neoliberal. Nós vamos por Curitiba na linha, vamos corrigir esta distorção e vamos fazer o prefeito Beto Richa acompanhar o ritmo social que o presidente Lula imprime no Brasil e que o governador Requião imprime no Paraná”.