As recentes tentativas oficiais de esvaziamento da atuação sindical para, dessa forma, enfraquecer os setores representados; a ingerência estatal no papel dos sindicatos, as tendências apontadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o custeio sindical farão parte do seminário “Sindicalismo livre e sem interferência estatal: valorização das negociações coletivas e o respeito ao sindicalismo e o seu sistema de custeio”, que acontece nos dias 14 e 15 de junho, em Curitiba (PR), em local a ser definido nos próximos dias.
O evento contará com a participação do senador Paulo Paim (PT-RS), do ex-ministro Sepúlveda Pertence, do advogado e desembargador José Carlos Arouca (TRT-SP), do professor e desembargador Luiz Eduardo Ghunter (TRT-PR), o advogado trabalhista Edésio Passos, além de juristas e lideranças sindicais. “Acreditamos que esse seja um momento adequado para esse debate, haja vista que vivemos um bom momento entre os empregados como conseqüência, entre outras coisas, da atuação dos sindicatos”, afirmou Vicente Silva, presidente da Federação dos Empregados do Comércio no Paraná.
A abertura do evento, prevista para as 19 horas, terá um vídeo institucional com mostras das “ações sindicais” seguida da palestra: “Os desafios no Poder Legislativo e a necessidade de custeio das entidades sindicais”, com o senador Paulo Paim.
No dia 15, a partir das 9 horas, o seminário vai discutir a ingerência do Judiciário nas relações trabalhistas com as palestras: “Contribuição assistencial nos instrumentos coletivos de trabalho: a jurisprudência do STF” e “Estratégias jurídicas para o enfrentamento da intervenção estatal nas contribuições aos sindicatos”.
Segundo o advogado trabalhista e professor da UFPR, Sandro Lunard, o fim do imposto sindical, apregoado por parcela do movimento sindical deve ser debatida entre todos os componentes do movimento sindical. “É necessário observar as opiniões e ponderações de todas as demais parcelas do movimento sindical”, disse. Para ele, a manutenção das contribuições negociais previstas nos instrumentos coletivos são fundamentais para o fortalecimento dos sindicatos, bem como, para prestação de serviços aos seus representados.
“É possível impor contribuições a trabalhadores não sindicalizados, desde que sejam beneficiários dos aumentos salariais. Logo, se eles são abrangidos por todos os benefícios, essas condições poderiam ser aprovadas, desde que haja a possibilidade dele apresentar sua oposição a essas condições colocadas. Claro que todo esse processo seria discutido e aprovado em assembléias”, afirmou.
Para Lunard, se o sindicato é o responsável pela negociação, é justo que possa impor contribuições financeiras aos beneficiados. “O que não é justo, porém, é que algumas decisões judiciais e alguns setores do Ministério Público interfiram no processo negocial limitando o que o sindicato deve ou não fazer”, afirmou.
Já em relação ao custeio dos sindicatos, Lunard disse que as tentativas mais recentes de quebrar essas regras podem ser consideradas atos antissindicais, que tentam enfraquecer ou limitar as ações dos sindicatos.
Rodada de Debates
Também acontecerão rodadas de debates com “denúncias de atos antissindicais promovidos por órgãos estatais, além dos temas : Controvérsia Da Cláusula Assistencial E Seu Direito De Oposição: Entre A Universalidade Do Instrumento Coletivo E Os Limites Do Pn 119 E Oj 17 Do TST” .
No encerramento, que prevê a Carta de Curitiba, também serão apresentadas as denúncias que ocorrem contra o Brasil no âmbito da OIT. O seminário contará com a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores e a União Geral dos Trabalhadores.