MOTORISTAS VOLTAM PAGAR PEDÁGIO NO PARANÁ

De Gladson Angeli na Gazeta do Povo

Os motociclistas vão voltar a pagar pedágio em todas as praças do Paraná a partir da meia-noite desta sexta-feira (17). O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos do acórdão proferido, pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, garantindo as concessionárias o direito de cobrar a tarifa das motos.

A concessionária Ecovia, que administra o trecho da BR-277 entre Curitiba e o litoral paranaense, volta a cobrar a tarifa a partir da meia-noite, segundo informações da Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias do Paraná e Santa Catarina (ABCR). Já nas rodovias administradas pela concessionária Viapar a cobrança será retomada a meia-noite de sábado (18).

Os motociclistas estavam liberados do pagamento de pedágio, exceto nas rodovias administradas pela Rodonorte, desde o dia 22 de setembro. A briga judicial das concecionárias começou em dezembro de 2007 quando o governo do Paraná sancionou a lei estadual 15.722/2007 que prevê isenção de cobrança para as motos e veículos similares.

As concessionárias Econorte, Ecovia, Caminhos do Paraná, Rodovia das Cataratas e Viapar conseguiram uma liminar, concedida pelo Juiz Federal, Fabiano Bley Franco, da Seção Judiciária do Paraná, para retomar a cobrança em 22 de dezembro. O caso foi julgado em junho deste ano pela 3.ª turma do TRF4 e essa liminar foi suspensa. Somente no dia 13 de setembro o acórdão com a decisão foi publicado, ficando as motocicletas liberadas do pagamento da tarifa.

O despacho do ministro Gilmar Mendes do STF, proferida na quinta-feira (16), atende um pedido da ABCR e suspende a decisão do TRF4, de modo que voltou a vigorar a decisão do juíz federal Fabiano Franco.

A concessionária Rodonorte era a única que mantinha a cobrança. Em 26 de dezembro a concessionária recorreu a Justiça Estadual do Paraná e conseguiu uma liminar contra a lei estadua