Dezenas de motoristas de aplicativos de transporte compartilhado participaram da sessão desta quinta-feira (3) na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. O objetivo era apresentar as reivindicações da categoria aos vereadores. Informações do G1 PR e RPC Foz do Iguaçu.
Para isso, deveriam ter feito a inscrição na Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira (1º). Sem a solicitação exigida pelo legislativo, a Associação de Motoristas de Aplicativos de Foz do Iguaçu (AMAFI) não pôde usar a tribuna.
O presidente da Amafi, Geronimo Jose dos Santos Centurion, explicou em vídeo, nas redes sociais da associação, que o pedido foi protocolado e que ele vai usar a tribuna por 15 minutos no dia 31 de outubro.
Reivindicações
-Não exigir que a licença e placa do veículo sejam da cidade em que o motorista trabalha
-Poder permanecer em frente de pontos de táxi, hotéis, agências de viagens de turismo e terminais embarque e desembarque de passageiros
-Permitir a condução do veículo por outra pessoa e não apenas pelo motorista que cadastrou o carro para a prestação de serviços
-Não precisar apresentar certidão negativa de débito junto à secretaria de Fazenda de Foz do Iguaçu
-Autorizar que a vistoria seja realizada antes mesmo da empresa credenciada no município encaminhar ao Foztrans as informações sobre a certidão negativa de débito
-Permitir que o proprietário do veículo seja uma pessoa jurídica
-Projeto do Executivo
-A prefeitura enviou um projeto de lei que prevê que os motoristas que prestam serviço por plataformas digitais sejam obrigados a se cadastrar como Microempreendedores Individuais (MEI).
De acordo com o projeto, os profissionais passariam a ter carga tributária reduzida para receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A formalização tem o custo mensal de R$ 54,90.
A alteração tem o objetivo de ajustar a legislação municipal à federal, que começou a permitir neste ano que o motorista de aplicativo independente seja MEI.
Os profissionais aproveitaram a oportunidade porque nesta quinta-feira (3) o projeto foi lido na Câmara de Vereadores.
Segundo a presidência da Amafi, a proposta do executivo é positiva. Entretanto, os representantes explicam que outras alterações deveriam ser incluídas na lei municipal. Ainda destacam que a legislação federal já permite o cadastro de motoristas de aplicativos como MEIs, por isso, o projeto de lei é desnecessário.
Segundo o administrador do grupo Partners Drivers, Edi Carlos Antunes de Castro, Foz do Iguaçu conta com quase 1,6 mil motoristas de aplicativos.
O Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans) é o órgão responsável pela fiscalização da prestação do serviço desse tipo de transporte e da utilização do sistema viário urbano de Foz do Iguaçu. A autarquia tem 800 motoristas cadastrados.
Segundo a assessoria da Câmara, o Projeto de Lei será votado depois de análise das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento.