O deputado Reni Pereira (PSB), solicitou através de requerimento, a aprovação do projeto que isenta do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) as motocicletas que serão utilizadas por mototaxistas e motoboys.
O benefício tem como objetivo agraciar os profissionais de forma individual e, a isenção refere-se por profissional e para motocicletas de no máximo 115 CV. A proposta é baseada no princípio constitucional da isonomia.
Os taxistas possuem um benefício semelhante desde 2001, por se tratar de um instrumento de trabalho, que irá fomentar a atividade econômica, gerando emprego e renda.
O crescimento econômico dos últimos anos reflete no aumento de atividades, o que impulsiona os setores, que antes eram considerados periféricos, a se expandirem. Com isso, muitas pessoas viram na profissão de mototáxi a possibilidade de um trabalho regulamentado.
A partir de sua regulamentação, os custos para executar a atividade de mototaxista aumentaram, exigindo assim, que o poder público tome medidas para que seja possível exercer a profissão da melhor maneira possível.