O governo conseguiu na noite desta terça-feira, 28, uma vitória no Senado e aprovou sem alterações a medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Senadores atenderam a um apelo do presidente Jair Bolsonaro para que mantivessem o texto da forma como foi aprovado na Câmara e deixassem o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob a alçada do Ministério da Economia. O texto agora vai a sanção presidencial. Informações de Naira Trindade e Daniel Weterman, O Estado de S. Paulo.
Parlamentares da base aliada passaram boa parte da sessão justificando o voto que tirou o Coaf do ministro Sérgio Moro. A defesa de que o órgão ficasse no Ministério da Justiça foi uma das pautas levadas às ruas por manifestantes nos atos a favor do governo no domingo passado.
Em carta, assinada em conjunto com Moro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente pediu que os parlamentares não tentassem alterar a MP, sob risco de ter que retornar a estrutura anterior da Esplanada dos Ministérios, com 29 pastas – atualmente são 22. O documento foi entregue pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni – também signatário –, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante café da manhã no Palácio da Alvorada.
O pedido colocou em lados opostos o desejo inicial de Moro, de ficar com o comando do Coaf, e o interesse do governo em manter a estrutura mais enxuta, com menos ministérios, independentemente em qual ministério estará o órgão de controle financeiro.
Antes de colocar o texto em votação, Alcolumbre tentou um acordo com líderes de partidos. A reunião foi tensa e se arrastou por mais de duas horas. A portas fechadas, apelou aos colegas para que não houvesse pedidos para que a questão do Coaf fosse votada nominalmente. Encontrou resistências.
“Imagino as pessoas que foram às ruas indignadas com o acordo que o governo fez mesmo contra o interesse do ministro Sergio Moro”, afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“É muito difícil o cidadão em casa entender que o governo dormiu domingo pensando uma coisa e acordou na segunda pensando outra. Mudar de ideia mediante convencimento é salutar. Mas mediante ameaça é covardia, fraqueza”, disse Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O PT, que estava disposto a fazer oposição, não demonstrou empecilho para o governo na reunião. “Ver Bolsonaro, centrão e PT juntos não tem preço”, ironizou Randolfe.
Líder do PSD no Senado, Otto Alencar, também era um dos que demonstrava-se reticente em atender ao governo. Ele criticou Moro por ter assinado a carta contrariando o que o próprio ministro mesmo havia defendido. “Não quer perder o emprego e assina (a carta). Ninguém pode colocar interesses pessoais acima de história de vida”, disse o senador.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), decidiu ceder mais um pouco. Aceitou devolver a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Justiça. A atribuição estava sob o comando do Ministério da Agricultura. Ruralistas não gostaram e cobraram Bezerra, que rebateu que o acordo já estava feito.
Recuo. Um dos principais defensores de devolver o Coaf ao ministro Sérgio Moro, o líder do PSL no Senado, Major Olimpio, recuou após o pedido do governo e passou a defender que os colegas atendessem a vontade de Bolsonaro. Pedia que valorizassem a carta assinada pelo presidente e pelos seus ministros e chegou a elogiar a oposição por votar com o governo.
“Hoje, eu tive verdadeiras aulas de cidadania plena na reunião de líderes, onde pude testemunhar o líder Humberto Costa, do PT, na grandeza de dizer pelo País que ‘se nós quisermos, nós colocamos um kit obstrução e nós travamos o que pudermos, mas nós não estamos torcendo pelo quanto pior, melhor; nós estamos torcendo para que tenha um encaminhamento que possa ser melhor para o povo brasileiro’”, disse Olimpio.
Day after. A preocupação dos senadores ontem era, após fazer um gesto em favor do governo, qual será o próximo passo de Bolsonaro. “É preciso entender se o presidente vai realmente descer do palanque. Ele não precisa nesse momento de votos, mas de apoio político e saber dialogar com as pessoas certas”, disse Simone Tebet (MDB-MS).
“Ele tem de somar uma base no Senado e na Câmara e essa base não precisa vir de Centrão, nem de toma lá, da cá”, afirmou.