O juiz Sérgio Moro informou ao TSE estar “comprovado” que propinas da corrupção na Petrobras abasteceram campanhas políticas por meio de doações oficiais e que deverá enviar novos dados para o órgão. As informações são da Folha de S. Paulo.
Desde outubro de 2015, o juiz responsável pelas investigações da Lava Jato no Paraná já enviou ao TSE, a pedido do próprio tribunal, uma série de documentos e provas que foram anexadas em uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.
Moro afirmou que “reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas [na Justiça Eleitoral]”. O despacho ao TSE é do dia 6 de outubro.
Moro faz referência a uma ação penal envolvendo executivos da empreiteira Mendes Junior, da Setal Óleo e Gás e o suposto repasse de R$ 4 milhões ao PT. Neste processo foram condenados o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que é acusado de intermediar repasses para os petistas.
A informação foi antecipada pelo site na revista “Veja” neste domingo (14).
No despacho, Moro afirmou ainda que se novos elementos de irregularidades em doações eleitorais surgirem, eles serão repassados ao TSE.
“Há diversas investigações em curso que eventual e incidentalmente poderão confirmar outros repasses de propinas a campanhas eleitorais. Caso algo da espécie seja constatado, encaminharei as informações pertinentes”.
O juiz recomendou ainda que o tribunal ouvisse para a instrução do processo delatores da Lava Jato que “declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobras era destinada a doações eleitorais registradas e não-registradas”.
Também em uma das quatro ações que pedem a cassação de Dilma na Justiça Eleitoral, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que as acusações para justificar a perda de mandato do chefe do Executivo precisam ser “já à primeira vista, gravíssimas”.
A manifestação de Janot foi enviada ao TSE para recomendar a rejeição de uma das duas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pedem a perda do mandato de Dilma e de Temer.
O parecer do procurador-geral é de agosto de 2015. A ação está com a corregedora do TSE, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
“As condutas imputadas aos representados, em considerável medida, ou não tiveram o grau de ilicitude atribuídos pela representante ou não os beneficiaram diretamente, ou tiveram pouquíssimos desdobramentos. Esta Procuradoria não se convenceu, a partir das alegações e provas constantes destes autos, da existência da gravidade necessária a autorizar a aplicação de sanções previstas na Lei Complementar 64 de 1990 [que trata de casos de cassação]”, completou.
DELATORES
Entre os nomes sugeridos por Moro para serem ouvidos estão o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e o dono da UTC, Ricardo Pessoa, apontado como chefe do cartel de empreiteira que teria atuado nos desvios da estatal.
Parte dos delatores já foi ouvida e não teria feito implicações diretas à presidente e seu vice. Pessoa foi chamado duas vezes e chegou a ficar em silêncio.
Em sua delação, Pessoa afirmou que, em 2014, foi persuadido pelo ministro Edinho Silva (Comunicação), então tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, a aumentar as doações. Ele disse que foram acertados R$ 10 milhões, mas foram pagos R$ 7,5 milhões porque ele acabou preso na Lava Jato. O ministro nega a acusação.