O ministro da Justiça, Sergio Moro, decidiu politizar o fim do motim de policiais militares do Ceará, iniciado na terça (18) e encerrado na noite de domingo (1º). As informações são de Gustavo Uribe na Folha de S. Paulo.
Nas redes sociais, o ministro do governo Jair Bolsonaro disse que “prevaleceu o bom senso”, “sem radicalismos”, mesmo depois de 241 pessoas terem sido assassinadas no estado durante nove dias de motim.
“O governo federal esteve presente, desde o início, e fez tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à autonomia do estado. Prevaleceu o bom senso, sem radicalismos”, afirmou o ex-juiz federal.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante entrevista coletiva para divulgar o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2019 – Marcelo Camargo – 14.fev.2020/Agência Brasil
Moro também ressaltou que a crise local na segurança pública “só foi resolvida pela ação do governo federal” e disse que ela foi solucionada “apesar dos Gomes”, compartilhando um comentário do ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT-CE).
“Explorar politicamente o episódio, ofender policiais ou atacá-los fisicamente só atrapalharam. Apesar dos Gomes, a crise foi resolvida”, afirmou o ministro.
Durante o motim, o ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT), irmão de Ciro, foi atingido por dois tiros quando tentou entrar com uma retroescavadeira em um batalhão tomado por policiais amotinados em Sobral (CE).
Em mensagem, Ciro disse que, no Ceará, manda a lei e chamou Moro de “capanga”. O ministro reagiu à crítica e disse que “o governo federal não falta ao Ceará”. O governador do estado, Camilo Santana (PT), é aliado dos Gomes.
Os homicídios explodiram no Ceará durante a paralisação, que teve início na tarde de 18 de fevereiro.
De 19 a 27 de fevereiro, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, foram 241 assassinatos no estado, uma média de 26,7 por dia. De 1 a 18 de fevereiro houve 164 homicídios, média de pouco mais de 9, número semelhante ao de janeiro de 2020, que teve 261 assassinatos o mês todo.
Ainda sem os números dos dias 28 e 29, fevereiro acumulou 405 homicídios entre os dias 1 e 27, sendo o mês mais violento no estado desde março de 2018, quando 414 pessoas foram assassinadas.
Apesar de a paralisação ser ilegal, o presidente Jair Bolsonaro não criticou o movimento. Moro, por sua vez, reconheceu sua ilegalidade e defendeu que fosse interrompido, mas afirmou que o policial amotinado não poderia ser tratado “de maneira nenhuma como um criminoso”.
O motim foi encerrado após os policiais amotinados terem aceitado proposta apresentada por uma comissão formada por representantes de Executivo, Legislativo e Judiciário do Ceará. O governo estadual se recusou a acatar a principal reivindicação do grupo, a anistia geral.
Como reação ao motim, a gestão cearense suspendeu, por 120 dias, 230 policiais militares que estão sendo investigados pela participação no motim —eles têm que entregar armas e distintivos além de ficar de fora da folha salarial pelo período. Essa suspensão permanece até que cada caso seja avaliado.
O valor do aumento salarial oferecido pelo estado, que foi o estopim da paralisação com pedido de reajuste maior, foi mantido, mas o governo aceitou rediscutir como será distribuído entre as patentes o total que pretende gastar, que é de R$ 495 milhões.
A oferta prevê reajuste para um soldado de R$ 3.475 ara R$ 4.500, parcelado em três vezes (pagamentos em março de 2020, março de 2021 e março de 2022). O projeto de lei já está em tramitação na Assembleia do Ceará.
Mesmo com a volta ao trabalho dos policias, a Assembleia Legislativa do Ceará deve votar nesta terça-feira (3) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do governador que pretende proibir a anistia a militares envolvidos em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim.