O juiz federal Sérgio Moro ordenou a expedição de mandado de prisão para execução provisória para os empreiteiros ligados à OAS. José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenados em 2ª instância. Os executivos foram sentenciados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 26 anos e 7 meses de prisão corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As informações são do Diário do Poder/Agência Estado.
Léo Pinheiro foi preso uma primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2015. Ganhou prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016.
Ele e Agenor foram condenados em ação penal sobre propina de R$ 29.223.961,00 à Diretoria de Abastecimento da Petrobras por contratos da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest).
A decisão de Moro é de 13 de setembro. Ao mandar prender Léo Pinheiro, o juiz da Lava Jato afirmou que “a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”. As prisões ordenadas por Moro tiveram base em decisões do TRF-4.
“Obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria o mandado de prisão para execução provisória das condenações de José Adelmário Pinheiro Filho e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros”, afirmou o magistrado.
Na decisão, Moro afirmou que os executivos colaboraram com a Lava Jato e decidiu deixá-los na carceragem da PF “para evitar riscos a ambos”. Léo Pinheiro já está preso na carceragem. O empreiteiro estava custodiado preventivamente.