O juiz federal Sérgio Moro expediu nesta segunda-feira, 19, um mandado de prisão para Gerson de Mello Almada, o ex-vice-presidente da construtora Engevix, condenado em segunda instância na Operação Lava Jato. As informações são do Diário do Poder.
Ao mandar prender o empreiteiro, Moro advertiu que uma eventual alteração no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) seria ‘desastrosa’. O juiz destacou que a jurisprudência estabelecida pelo STF desde fevereiro de 2016 – pela execução de pena após decisão de segundo grau judicial – ‘é fundamental, pois acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam’.
Em 2015, na primeira instância, o empresário foi condenado a 19 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em 2017, o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) elevou a pena de Almada para 34 anos e 20 dias de reclusão, além de 680 dias de multa no valor de cinco salários mínimos.
Moro acrescenta ainda no despacho que a a revisão da atual jurisprudência impediria a execução da condenação “contra o ora pagador de propinas de R$ 15.247.430,00” e libertaria “vários criminosos poderosos condenados por crimes graves de corrupção e lavagem de dinheiro” na Lava Jato.
Moro ainda cita que a mudança também afetaria a decisão sobre outros condenados em desvios milionários nas áreas de saúde, educação e segurança pública, que foram “presos em decorrência dos novos precedentes e após terem sua culpa reconhecida em duas instâncias”.
O advogado de defesa de Gerson Almada, Antônio Pitombo, informou que pretende recorrer aos tribunais superiores. “Pretendemos mostrar a impossibilidade de executar o acordão por erros judiciários graves”, disse.