O deputado Fernando Francischini (SD-PR) convida para um encontro com o juiz Sérgio Moro nesta segunda- feira, 21, às 19h30, na Assembleia Legislativa, em Curitiba, para discutir o projeto de lei que institui o novo Código de Processo Penal. “Nós ouviremos os maiores especialistas do país neste tema, como o juiz Sérgio Moro, procuradores, delegados da Lava Jato (Operação) e advogados”, disse.
Francischini pediu o apoio e a presença da população na audiência. “Mas precisamos novamente do seu ativismo digital, compartilhando e da presença de quem puder para que a pressão lícita do cidadão afete a decisão de votar contra esse absurdo (reforma do dos deputados e senadores”.
Poder de investigação – O parlamentar avalia ainda que a reforma do novo código de processo penal afeta diretamente os poderes de investigação do Ministério Público e da Polícia Federal. “A reforma do código de processo penal que nós queremos é para melhorar a segurança pública e diminuir a criminalidade e não para proteger bandidos e retirar poderes de investigação do Ministério Público e da Polícia”, destacou.
Mudanças – Entre as alterações negativas indicadas pela atual reforma do código, Francischini alertou: “A nova arma política contra a Operação Lava Jato é a reforma do código de processo penal. A votação deve ocorrer em setembro e temas extremamente importantes devem destruir ferramentas utilizadas nas investigações e operações da Polícia Federal como a delação premiada, que ela só possa ser realizada com o investigado solto”.
“A condução coercitiva, que só possa ser realizada com uma negativa formal do próprio investigado; a prisão preventiva, querem prazo fixado em lei para soltar os bandidos, independente da manutenção da motivação da sua prisão”, disse
E completou: “A sua prisão, em segunda instância, que apesar de ser tema constitucional, querem que o início do cumprimento de pena, volte a ocorrer somente com o trânsito em julgado na Justiça, muitos anos depois”.
Organização – Promovido pela Comissão Especial Código de Processo Penal, o evento será realizado das 19h30 às 21h30, no plenário da Assembleia Legislativa, em Curitiba. O encontro terá a presença de várias autoridades da área de segurança. Dentre os convidados, participam o procurador da República e integrante da Operação Lava Jato, Roberson Henrique Pozzobon e o delegado da Polícia Civil e professor da Escola do Ministério Público, Henrique Hoffman Monteiro de Castro.
Palestram ainda no seminário de segurança o procurador de Justiça e coordenador do Gaeco, Leonir Batisti; o delegado federal e chefe de investigação e combate ao crime organizado do DRCOR-PR, Igor Romário de Paula; e o juiz de Direito e professor de Direito Processo penal na EMAP, ITP e Fae, Daniel Ribeiro Surdi.