O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, afirmou na tarde desta quinta-feira, em Washington, nos Estados Unidos, que espera terminar sua parte nas investigações até o fim do ano. O magistrado ressaltou, no entanto, que não pode determinar prazos e que a parte que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve continuar por mais tempo. A Corte julga casos de envolvidos que têm direito a foro privilegiado. As informações são de Henrique Gomes batista n’O Globo.
— A investigação ainda está em aberto. É difícil fazer previsões, mas espero acabar a minha parte na Lava-Jato até o fim do ano — disse Moro, para depois acrescentar que pretende “tirar longas férias” após o fim de sua participação e voltar para sua atividade como juiz de carreira.
Mais tarde, Moro afirmou que a possibilidade é relativa, já que novas evidências podem estender as investigações:
— Não estou tão seguro de que terei poucos meses de Lava-Jato. Um dia disse que poderia terminar até o fim do ano, pois é um caso em aberto e, às vezes, podem chegar novas evidênciais.
Moro está na capital americana para um ciclo de palestras no Instituto Brasil, do Wilson Center, onde participou do debate “Tratando dos casos de corrupção política no Brasil”. No evento, ele afirmou que “nenhum país está condenado a ser corrupto” e que as investigações da Lava-Jato não têm objetivo de perseguir nenhum grupo político. Moro disse que, apesar de todo o espaço dado às delações premiadas, a principal arma das investigações continua a ser o rastreamento do dinheiro.
— Alguns críticos da Lava-Jato dizem que a operação depende muito das informações obtidas nestes acordos de delação. A verdade é que o processo envolve o uso de outros métodos de investigação, e a velha estratégia de seguir o dinheiro continua a ser o mais importante método de investigação — afirmou Moro.
QUEBRA DE SIGILO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
O juiz disse que a quebra do sigilo bancário dos suspeitos tem auxiliado muito, juntamente com a cooperação internacional, para descobrir valores alocados no exterior. Moro explicou os desdobramentos das investigações e as particularidades do sistema judicial brasileiro aos americanos presentes na palestra. Disse que, historicamente, casos de corrupção não geram condenações, mas que isso mudou após o mensalão.
— O aspecto mais problemático do caso (Lava-Jato) é que parece que o pagamento de subornos em contratos da Petrobras não foi uma exceção, mas sim a regra. Alguns dos criminosos cooperantes usaram essa palavra. Eles descreveram os crimes cometidos como uma regra do jogo em contratos do setor público — disse o juiz, que destacou a ocorrência de casos em diversas esferas do governo:
— Todos esses fatos, especialmente os casos já sentenciados, permitem concluir que há um ambiente de corrupção sistêmica, que foi descoberto através da investigação.
OMISSÃO DO GOVERNO E DO CONGRESSO
Moro afirmou que, além de discursos, até agora nem o governo ou o Congresso fez contribuições “significativas” para o combate à corrupção. Ele disse que os brasileiros querem mais que discursos de apoio.
— Esta omissão (do governo e do Congresso) é muito decepcionante — disse.
O juiz disse também que a corrupção, como um crime isolado, “existe em todo o mundo”, mas que casos sistêmicos não são tão comuns e representam “uma degeneração grave de costume público e privado, especialmente em nações democráticas”. Ele afirmou que ainda há muito a ser feito no Brasil:
— A Operação Lava-Jato, assim como outros casos recentes no Brasil, revela que muito pode ser feito, mesmo sob o atual sistema, desde que o problema seja tratado com seriedade. A Justiça não pode ser faz de conta, com casos que nunca terminam e as pessoas que foram provadas culpadas de crimes que nunca são punidas — afirmou. — Vamos ser claros: o governo é o principal responsável pela criação de um ambiente político e econômico livre de corrupção sistêmica. O governo, com maior visibilidade e poder, ensina pelo exemplo.
EM DEFESA DE LEIS DE TRANSPARÊNCIA
Moro defendeu mais leis que permitam transparência governamental e que melhorem a eficiência do Judiciário, além da manutenção da liberdade de imprensa. Ele salientou que sempre defendeu a transparência total das investigações, por entender que o sigilo é a exceção que deve ser utilizado em casos muito específicos.
— No combate à corrupção sistêmica, a iniciativa do setor privado também tem um papel relevante. A corrupção envolve aqueles que fazem pagamentos ilícitos e aqueles que os recebem. Ambas as partes são culpadas — disse o juiz.
Moro disse que, em casos como a Lava-Jato, a transparência do processo é importante não para tentar manipular a opinião pública, mas para servir como “prevenção” a qualquer tentativa de réus poderosos tentar “obstruir” a ação da Justiça.
— Isso (a publicidade do caso) é importante não porque queremos julgar estes casos com a opinião pública ou manipular a opinião pública. É importante para evitar qualquer tentativa de réus poderosos obstruírem a Justiça — disse o juiz
Questionado sobre a opinião de alguns intelectuais de esquerda se ele era treinado pelo FBI, Moro brincou:
— Voltamos à Guerra Fria — disse, arrancando risos da plateia — mas não vou comentar isso.
Durante a palestra, um jovem tentou protestar contra Moro, mas foi retirado pela segurança do local.