Diante de dezenas de deputados, o juiz federal Sérgio Moro criticou nesta quinta-feira (4) o foro privilegiado concedido a autoridades. “Eu acho que ele fere aquela ideia básica da democracia de que todos deveriam ser tratados como iguais. Eu acho que não existe muita razão para esse foro privilegiado”, disse durante audiência pública da comissão especial da Câmara que debate um projeto de lei com medidas para o combate à corrupção. As informações são de Leandro Prazeres no UOL.
Moro foi o primeiro convidado na fase de audiências públicas da comissão especial. Ele foi recebido no auditório em que a reunião aconteceu com aplausos e uma vaia, dirigida por uma mulher que não foi identificada. A mulher chamou o juiz de “fascista”.
Moro é o responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato, que investiga desvio de recursos em empresas estatais como a Petrobras e o pagamento de propina a partidos e políticos. O juiz afirmou que o foro privilegiado tem impactos na atuação do judiciário.
“Tem um problema prático porque temos hoje, principalmente o STF [Supremo Tribunal Federal], que está assoberbado com o número de processos gigante e, às vezes, com esses processos criminais complexos envolvendo pessoas com foro privilegiado, é muito difícil, mesmo com boa vontade e competência, conseguir tratar desses temas com agilidade”, afirmou o juiz.
Apesar das declarações de Moro contra o foro privilegiado (que beneficia autoridades como juízes e detentores de cargos eletivos), nenhum deputado se manifestou contra a posição do juiz. Em 2015, estimava-se que havia 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil.
A audiência com Moro foi apenas a primeira da comissão especial que discute um pacote de medidas contra a corrupção. O caminho para que as medidas sugeridas pelo MPF (Ministério Público Federal) virem lei, porém, é longo.
As chamadas 10 medidas contra a corrupção propostas pelo MPF (Ministério Público Federal) conseguiram o apoio de mais de 2 milhões de eleitores.
Em tese, a comissão tem um prazo de 10 sessões ordinárias da Câmara dos Deputados para finalizar o seu trabalho, entretanto, esse prazo pode ser prorrogado indefinidamente.
A comissão está na fase de votação de requerimentos e audiências públicas. Durante essas audiências, são realizadas discussões sobre o projeto de lei, seus eventuais impactos positivos e negativos.
Após a fase de audiências e discussões, o relator da comissão, Onyx Lorezoni (DEM-RS), deverá apresentar o seu parecer sobre o projeto. Caso o parecer seja aprovado, ele segue para o Plenário da Câmara, onde também não há prazo para que ele seja colocado em votação.
Normalmente, dependendo do projeto, os partidos interessados na aprovação da lei se articulam junto ao presidente da Casa para que o projeto seja posto em votação. Caso o projeto seja aprovado, ele é encaminhado para o Senado.
No Senado, caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) definir se será preciso criar uma comissão especial para apreciar o projeto ou se ele será debatido em uma das comissões permanentes da Casa.
Se o Senado não fizer alterações no projeto enviado pela Câmara, a lei segue diretamente para a sanção presidencial. Caso haja alterações, o projeto volta para a Câmara para ser votado novamente.