O juiz Sergio Moro, procuradores da Lava Jato, deputados federais e estaduais estiveram ontem (21) no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná para debater, a reforma do Código de Processo Penal (Projeto de Lei 8.045/10) que tramita na Câmara Federal depois de ser aprovado pelo Senado. As alterações propostas terão impacto na Operação Lava Jato, porque alteram dispositivos importantes como a delação premiada, a condução coercitiva e a prisão preventiva.
O deputado Ademar Traiano (PSDB) abriu o encontro destacando a importância do evento e o fato de que a Assembleia reuniu as mais ilustres figuras ligadas ao tema. “O debate sobre as mudanças no Código Penal, que interessam ao Brasil inteiro, sai enriquecido a partir de uma troca de ideias entre as pessoas mais qualificadas”.
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato na primeira instância, formulou críticas ao Projeto e apresentou ao relator da comissão, deputado federal João Campos (PRB-GO), documento com 23 sugestões para o projeto, que já foi aprovado pelo Senado.
“Um novo código é um projeto de envergadura, e as mudanças devem ser muito bem refletidas muito bem pensadas. Por vezes as mudanças acabam não sendo positivas”. A principal crítica de Moro ao projeto que foi aprovado pelo Senado é o fato de a reforma eliminar o poder de instrução complementar do juiz, determinando que a produção de provas é atribuição exclusiva das partes.
Participaram do seminário os deputados Danilo Forte (PSB/CE) e João Campos (PRB/GO), o procurador da República, Roberson Pozzobon, o procurador de Justiça do Paraná, Leonir Batisti, o delegado de Polícia Federal e delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Igor Romário de Paula, o delegado de Polícia Civil do Paraná, Henrique Hoffman, entre outros. O evento foi coordenado pelo Deputado Delegado Francischini (SD) e pelo deputado estadual Felipe Francischini (SD).
O Projeto de Lei 8045/10 vai substituir o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.