Decisão de Moraes atende a pedido unânime de ministros do TSE. Apuração levará em conta acusações sem provas do presidente às urnas e ao sistema eleitoral brasileiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas.
A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão desta segunda(2).
A investigação criminal pode, posteriormente, tornar Bolsonaro inelegível. Isso só ocorre, no entanto, se:
- o Ministério Público entender ao fim da apuração que há elementos para acusação formal (denúncia);
- a Câmara dos Deputados aprovar, pelo voto favorável de 2/3 dos deputados, o prosseguimento do processo, e
- houver condenação no STF, onde tramitam ações sobre o presidente.