Na próxima sexta-feira, 24, os desembargadores Abraham Lincoln Calixto e Evandro Portugal, coordenadores do Moradia Legal, entregam os títulos de imóveis para mais 517 famílias em Foz do Iguaçu. Até o momento, o programa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) já entregou quatro mil títulos – dos quais, 1.668 em Foz – em 50 cidades. “Estamos hoje na marca de 151 municípios com adesão ao Programa Moradia Legal, desenvolvendo o plano de trabalho, para possibilitar a moradia digna de seus munícipes”, disse o desembargador Abraham Lincoln Calixto, supervisor e coordenador geral do programa.
“É um programa espetacular, de referência internacional. Estamos com mais de dois mil títulos entregues e a meta é superar a entrega da escritura para cinco mil famílias. Foz tem muito a agradecer ao Tribunal de Justiça e aos desembargadores Calixto e Evandro por esta parceria que resgata a cidadania e a dignidade das famílias atendidas”, disse o prefeito Chico Brasileiro.
Nesta etapa será entregue a titulação dos imóveis às famílias residentes no Jardim Alice (60), Parque Morumbi III (45), Jardim Acaray (23), Porto Meira II (124) e Vila Independente (265). A entrega será a partir das 19h no Centro de Convivência Érico Veríssimo no Jardim São Paulo.
“Foz do Iguaçu é a cidade que mais entregou títulos o Paraná e para o ano que vem a expectativa é chegar a cinco mil títulos, pois além dos mil que estamos aguardando sentença, iremos cadastrar mais duas mil famílias”, explicou o diretor superintendente do FozHabita, Ian Vargas.
Regularização fundiária
Criado no ano de 2020, o Programa Moradia Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça em parceria com o Ministério Público e prefeituras, garante a regularização fundiária de famílias vulneráveis, a documentação efetiva do imóvel. A regularização não tem custos judiciais. Os moradores pagam apenas os custos da documentação e levantamento de dados topográficos.
Em Foz do Iguaçu, uma das primeiras cidades a ingressar no programa, foram regularizados os imóveis de famílias residentes no Jardim Paraná, Vila Borges, Novo Mundo, Morumbi, Portal da Foz, Bela Vista de Itaipu, Vila Miranda, Jardim São Paulo, Jardim Cláudia, e Loteamento Sohab.
Ainda em novembro, o TJPR vai entregar os títulos para 986 famílias de quatro cidades: Enéas Marques (96) – na quinta-feira, 23 -, Balsa Nova (59) e Campo Magro (241) – no dia 29, Campina Grande do Sul (254) – no dia 30, e Quatro Barras (336). Em três cidades – Campina Grande do Sul (234), Quatro Barras (38) e Balsa Nova (126) -, 398 famílias já receberam as escrituras dos seus imóveis.
“Trata-se de um instrumento facilitador para o desenvolvimento de regularização fundiária urbana nos municípios paranaenses, viabilizando o combate à irregularidade fundiária que atinge parcela marginalizada da população. O programa possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial, além de conseguir atingir uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos”, disse o desembargador Abraham Lincoln Calixto.