A CNA e várias federações de agricultura, inclusive a Faep, firmaram acordo com a Monsanto pelo não pagamento de royalties pelo uso da semente de soja transgênica nas safras 2012/2013 e 2013/2014. A contrapartida cabia aos produtores que, individualmente, não acionarem a multinacional pelos pagamentos das safras 2010/2011 e 2011/2012.
A Monsanto, contudo, incluiu os termos de licenciamento da nova tecnologia – Intacta RR2 – que ainda não está disponível no mercado, gerando uma grande confusão entre os produtores rurais. A Faep entende que o acordo individual não deveria conter os termos de licenciamento da RR2.
A Faep está negociando com a Monsanto a retirada dos termos de licenciamento da Intacta RR2 do acordo individual do produtor e a empresa sinalizou que uma nova versão estaria em breve disponível aos produtores. Solicitamos que aguardem até o dia 20 de fevereiro, quando a Faep se posicionará oficial e definitivamente quanto a essa questão.
O acordo firmado pela CNA e Faep não obriga os produtores a assinarem o acordo individual, ficando a seu critério aceitar ou não. A Faep considerou que o acordo possibilita um ganho imediato, evitando uma ação judicial demorada e onerosa, além de incerta, contra a Monsanto, uma vez que a decisão final da Justiça sobre a validade da patente da tecnologia RR1 deve demorar.