O ministro Paulo Guedes havia sido convidado inicialmente pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
As Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; Educação; Finanças e Tributação; Seguridade Social e Família; Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados recebem nesta terça-feira (4) o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reunião ocorrerá no plenário 2, às 10 horas.
Inicialmente, o ministro havia confirmado convite da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), mas a reunião foi transformada em conjunta para contemplar deputados das demais comissões.
Requerimento
Na CFFC, o convite foi pedido pelo deputado Leo de Brito (PT-AC). Ele quer esclarecimentos sobre as projeções feitas pelo governo federal, no ano passado, em relação ao déficit da Previdência. Leo de Brito afirma que os números apresentados para justificar a aprovação da reforma da Previdência apresentam “distorções bilionárias”, conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Em documento preliminar, os técnicos do TCU apontam que essas distorções são causadas, em grande parte, por uma defasagem das fórmulas usadas pelo governo nas projeções. Os cálculos usam informações de seis anos atrás porque os dados mais recentes, já disponíveis, não se encaixam no modelo disponível – e uma nova metodologia de projeção ainda não está pronta”, explicou o parlamentar no requerimento.
Superavaliação
No documento do TCU, técnicos apontam “superavaliação” de R$ 46,9 bilhões no passivo previdenciário no regime de servidores federais. “O TCU diz que a projeção de valores a serem desembolsados no futuro para pagar a previdência dos servidores está inflacionada”, criticou Leo de Brito.
Em contrapartida, no caso dos benefícios de militares inativos, os técnicos do TCU detectaram um problema oposto ao do regime dos servidores federais: as cifras foram subavaliadas em R$ 45,47 bilhões.
Segundo o documento, cerca de R$ 20 bilhões do passivo subavaliado dos militares estão relacionados ao impacto das mudanças feitas em 2019 nas regras do chamado “adicional de habilitação”. A gratificação está vinculada ao nível de formação dos militares, e os valores foram reajustados como parte da reforma da Previdência da categoria.