E os conselheiros do Tribunal de Contas, são agentes políticos ou administrativos? Recentemente, o senhor foi favorável ao afastamento do conselheiro Maurício Requião, irmão do governador, do TC do Paraná.
O conselheiro ocupa um cargo efetivo técnico. Quando votei, somei meu voto ao do relator, pelo afastamento imediato, e de certa forma parti do pressuposto de que a escolha teria sido direta, pelo governador Roberto Requião, e não pela Assembleia. Mas, no julgamento da situação do Paraná, não tivemos presente um dado que, penso, esteja a merecer exame e reflexão. É que a vaga não seria de preenchimento pela livre escolha do governador. O governador apenas teria formalizado a escolha procedida por um outro poder, o Poder Legislativo, a Assembleia. Estou pronto, portanto, a refletir, quando essa matéria for novamente apreciada, tão logo saia o acórdão do deferimento da liminar.
do ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, em entrevista ao repórter Fernando Jasper, na Gazeta do Povo desta segunda-feira (23). Leia a íntegra.