O Ministério Público do Paraná (MP-PR) se manifestou oficialmente contra o projeto de lei através de uma nota pública divulgada em 31 de janeiro de 2019. Para o MP, se trata de uma medida inconstitucional e que pode gerar “perseguição a professores”. Informação da Gazeta do Povo.
Na nota pública, o MP repudia “qualquer tentativa de estabelecimento de vedações genéricas de conduta que, a pretexto de evitarem a doutrinação de estudantes, possam gerar a perseguição a professores e demais servidores públicos da educação no exercício de suas atribuições, comprometendo os princípios fundantes da democracia brasileira”.