O Ministério Público Federal requereu ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) a devolução do processo contra o ex-senador Luiz Estevão e o ex-empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, condenados pelo desvio de verbas destinadas à construção do fórum trabalhista de São Paulo, à vara de origem, para que possam começar a cumprir a pena de prisão imediatamente.
Fachin acatou o pedido nesta terça-feira, e determinou a remessa dos autos à vara de origem, para que determine o início do cumprimento da pena. As informações são de Vera Magalhães, no Radar On-Line.
Estevão e Monteiro de Barros foram condenados em 2006 a 31 anos de prisão pela prática dos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso, mas, desde então, têm conseguido evitar o início do cumprimento da pena com recursos sucessivos.
O subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida requereu a Fachin que, de acordo com a decisão do STF na semana passada, e tendo em vista já terem sido exauridas as instâncias ordinárias e esgotados todos os recursos no STJ e ao STF, fosse comunicada à vara federal de origem para que se dê início, com urgência, à execução da pena dos réus.
Desde a condenação, Luiz Estevão já moveu, sem sucesso, 34 recursos e Fábio Monteiro, 29. Hoje, as penas do ex-senador e do ex-empresário estão reduzidas a 25 anos de reclusão, tendo em vista que a prescrição extinguiu as penas dos crimes de quadrilha e documento falso.
Estevão teve o mandato cassado em 2000 em função de sua participação no desvio de verbas públicas destinadas à construção do fórum. Os crimes, cometidos entre 1992 e 1998, foram objeto de sete processos criminais e duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal entre 1998 e 2001.