Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público pede ao judiciário o afastamento e a indisponibilidade de bens até o valor de R$ 350 mil da prefeita de Campo Mourão), Regina Dubay (PR), por irregularidades no aterro sanitário da cidade. Segundo o MP, o local estaria funcionando indevidamente, sem atendimento às normas ambientais.Regina Dubay é aliada da senadora Gleisi Hoffmann (PT). Com informações de Edson Ferreira, na Folha de Londrina.
Em nota, o MP informou que antes de levar o caso à justiça, o “Ministério Público buscou resolver a questão extrajudicialmente, firmando com a prefeita um termo de ajustamento de conduta (TAC), em setembro de 2013, com as medidas necessárias para regularizar o aterro, cuja licença de operação está vencida desde 2009”.
Conforme a promotoria, a prefeita não cumpriu os termos do TAC, restando a execução da multa de aproximadamente R$ 352 mil, prevista no termo, e a proposição da ação civil pública. Também é ré a empresa contratada pela prefeitura para fazer a regularização do aterro, pois teria recebido R$ 39,5 mil, sem realizar os serviços “de forma integral e adequada”.
O MP pede à justiça a condenação dos requeridos ao pagamento de dano moral coletivo diante da lesão ao meio ambiente. A reportagem ligou para a assessoria de imprensa da prefeita, mas não houve retorno.
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