O Ministério Público do Paraná (MP) questiona na Justiça o acordo assinado pelo então diretor-administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem, José Richa Filho, que entregou R$ 10,7 milhões à DM Construtora no último dia útil do governo Jaime Lerner, 30 de dezembro de 2002. Na ação judicial do Governo do Paraná que cobra a devolução do dinheiro pago indevidamente à empreiteira, o MP afirma que o acordo assinado por Richa Filho é nulo. A ação, impetrada em 2002, está parada na Justiça desde maio deste ano.
“O Ministério Público teme que, quando a Justiça finalmente decidir que a DM deve devolver o dinheiro pago indevidamente, a empreiteira alegue que não tem condições de fazê-lo”, explicou nesta terça-feira (21) o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés. O temor se justifica, já que uma liminar concedida ainda em 2003 que determinava o sequestro dos R$ 10,7 milhões foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.