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Minha Casa, Minha Vida: mudar é preciso

29/04/2009

Minha Casa, Minha Vida: mudar é preciso!

Luiz Claudio Romanelli

A cena na televisão é bonita: uma família na frente da casa, sorrisos nos lábios, um sonho realizado – é a principal mensagem da propaganda do governo federal. Será bem isso? Vejamos. Esta é a terceira vez em menos de um mês que escrevo sobre o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ que pretende construir um milhão de casas no país. Como já disse anteriormente é uma iniciativa importante, com muitos pontos positivos, mas com falhas graves que precisam ser corrigidas. E ainda há tempo para isso.

 Nesse sentindo, é preciso mudar a Medida Provisória 459/09, enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional e que trata do ‘Minha Casa, Minha Vida’. O programa, do jeito que está, atende exclusivamente o setor privado e exclui as companhias de habitação, governos estaduais e prefeituras da condução de todo processo na construção das casas.

 Além disso, o programa muda um conceito básico da política nacional de habitação. Em vez de destinar subsídios e de antecipar recursos aos movimentos sociais, estados e municípios para construção de casas às famílias de baixa renda, o programa atende, mais uma vez, as construtoras.

Nunca antes na história deste país, o governo investiu tanto dinheiro subsidiado para a produção de uma habitação de interesse social. Só que este subsídio vai para as construtoras. Elas terão dinheiro a fundo perdido e a antecipação da primeira parcela dos recursos previstos nos projetos.

É, no mínimo, um contrasenso brutal à tudo que já se defendeu no ConCidades, na política nacional de habitação e no próprio governo Lula. Se não houver as mudanças necessárias, todos os agentes que até hoje promoveram mudanças significativas na habitação popular ficarão excluídos do programa.

Nessa lista de exclusão estão as companhias de habitação e órgãos assemelhados, os governos estaduais e os municípios que têm políticas habitacionais, que criaram fundos estaduais e municipais de habitação. Nós, parlamentares e representantes do movimento popular, temos que ter muita, mas muita mobilização para mudar o programa no Congresso Nacional.

Afinal de contas, moradia popular não é como mercadoria que é para ser adquirida numa loja de departamentos. Moradia é um lugar onde as pessoas vivem e convivem em uma cidade. E o programa é contrário a tudo aquilo que foi executado até hoje pelo governo do presidente Lula.

 Outro equívoco diz respeito à abrangência do programa. Apesar do presidente Lula já ter afirmado que o Minha Casa Minha Vida será estendido à todos os 5.567 municípios brasileiros, os normativos do programa ainda dispõem o atendimento preferencial às cidades com mais de 100 mil habitantes.

Essa exclusão atinge mais de 90% dos municípios brasileiros. No caso do Paraná, das 399 cidades, o programa listou 49 e deixou 350 cidades sem qualquer perspectiva. A construção de 20, 30, 50, 100 casas nos pequenos municípios pode evitar o deslocamento das pessoas às regiões metropolitanas como vem acontecendo em Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu.

A construção de casas no interior evita ainda, como geralmente acontece, a ocupação nas grandes cidades de locais impróprios para habitação como várzeas, alagadiços, barrancas de rios, áreas de preservação – o que gera graves problemas ambientais para resolver na sequência.

O próprio pacote não tem nenhuma medida que estimule a produção adequada ecologicamente sustentável das unidades habitacionais. Corremos o risco, do ponto de vista urbanístico, de ter de novo aqueles imensos conjuntos habitacionais nas periferias das cidades que se transformam em guetos, aumentando o apartheid social no país.

É por essas questões que volto a chamar a atenção dos movimentos sociais, das entidades da sociedade civil organizada, dos parlamentares e do próprio presidente Lula para as mudanças necessárias ao programa.

Temos que lutar no Congresso Nacional para mudar a medida provisória, trabalhar junto a Caixa Econômica Federal. E tenho feito isso, converso com todo mundo que conheço, e conheço muita gente que faz essa política nacional de habitação.

 Eu gostaria ainda de estar fazendo uma avaliação completamente diferente, mas tenho que apontar essas falhas porque seria omisso se não a fizesse. Estudei e me dediquei a esse tema últimos anos e faço esse alerta porque o programa Minha Casa, Minha Vida não pode se tornar mais um processo de exclusão de tudo aquilo que fizemos e construímos de política habitacional no Brasil.

*Luiz Cláudio Romanelli, 50 anos, advogado, especialista em gestão urbana, deputado estadual e vice-presidente do PMDB do Paraná e líder do Governo na Assembleia Legislativa

Minha Casa, Minha Vida: mudar é preciso

29/04/2009

Minha Casa, Minha Vida: mudar é preciso!

Luiz Claudio Romanelli

A cena na televisão é bonita: uma família na frente da casa, sorrisos nos lábios, um sonho realizado – é a principal mensagem da propaganda do governo federal. Será bem isso? Vejamos. Esta é a terceira vez em menos de um mês que escrevo sobre o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ que pretende construir um milhão de casas no país. Como já disse anteriormente é uma iniciativa importante, com muitos pontos positivos, mas com falhas graves que precisam ser corrigidas. E ainda há tempo para isso.

 Nesse sentindo, é preciso mudar a Medida Provisória 459/09, enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional e que trata do ‘Minha Casa, Minha Vida’. O programa, do jeito que está, atende exclusivamente o setor privado e exclui as companhias de habitação, governos estaduais e prefeituras da condução de todo processo na construção das casas.

 Além disso, o programa muda um conceito básico da política nacional de habitação. Em vez de destinar subsídios e de antecipar recursos aos movimentos sociais, estados e municípios para construção de casas às famílias de baixa renda, o programa atende, mais uma vez, as construtoras.

Nunca antes na história deste país, o governo investiu tanto dinheiro subsidiado para a produção de uma habitação de interesse social. Só que este subsídio vai para as construtoras. Elas terão dinheiro a fundo perdido e a antecipação da primeira parcela dos recursos previstos nos projetos.

É, no mínimo, um contrasenso brutal à tudo que já se defendeu no ConCidades, na política nacional de habitação e no próprio governo Lula. Se não houver as mudanças necessárias, todos os agentes que até hoje promoveram mudanças significativas na habitação popular ficarão excluídos do programa.

Nessa lista de exclusão estão as companhias de habitação e órgãos assemelhados, os governos estaduais e os municípios que têm políticas habitacionais, que criaram fundos estaduais e municipais de habitação. Nós, parlamentares e representantes do movimento popular, temos que ter muita, mas muita mobilização para mudar o programa no Congresso Nacional.

Afinal de contas, moradia popular não é como mercadoria que é para ser adquirida numa loja de departamentos. Moradia é um lugar onde as pessoas vivem e convivem em uma cidade. E o programa é contrário a tudo aquilo que foi executado até hoje pelo governo do presidente Lula.

 Outro equívoco diz respeito à abrangência do programa. Apesar do presidente Lula já ter afirmado que o Minha Casa Minha Vida será estendido à todos os 5.567 municípios brasileiros, os normativos do programa ainda dispõem o atendimento preferencial às cidades com mais de 100 mil habitantes.

Essa exclusão atinge mais de 90% dos municípios brasileiros. No caso do Paraná, das 399 cidades, o programa listou 49 e deixou 350 cidades sem qualquer perspectiva. A construção de 20, 30, 50, 100 casas nos pequenos municípios pode evitar o deslocamento das pessoas às regiões metropolitanas como vem acontecendo em Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu.

A construção de casas no interior evita ainda, como geralmente acontece, a ocupação nas grandes cidades de locais impróprios para habitação como várzeas, alagadiços, barrancas de rios, áreas de preservação – o que gera graves problemas ambientais para resolver na sequência.

O próprio pacote não tem nenhuma medida que estimule a produção adequada ecologicamente sustentável das unidades habitacionais. Corremos o risco, do ponto de vista urbanístico, de ter de novo aqueles imensos conjuntos habitacionais nas periferias das cidades que se transformam em guetos, aumentando o apartheid social no país.

É por essas questões que volto a chamar a atenção dos movimentos sociais, das entidades da sociedade civil organizada, dos parlamentares e do próprio presidente Lula para as mudanças necessárias ao programa.

Temos que lutar no Congresso Nacional para mudar a medida provisória, trabalhar junto a Caixa Econômica Federal. E tenho feito isso, converso com todo mundo que conheço, e conheço muita gente que faz essa política nacional de habitação.

 Eu gostaria ainda de estar fazendo uma avaliação completamente diferente, mas tenho que apontar essas falhas porque seria omisso se não a fizesse. Estudei e me dediquei a esse tema últimos anos e faço esse alerta porque o programa Minha Casa, Minha Vida não pode se tornar mais um processo de exclusão de tudo aquilo que fizemos e construímos de política habitacional no Brasil.

*Luiz Cláudio Romanelli, 50 anos, advogado, especialista em gestão urbana, deputado estadual e vice-presidente do PMDB do Paraná e líder do Governo na Assembleia Legislativa