O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3), os vetos do presidente Michel Temer à dois programas de refinanciamento importantes para a economia do país. Agora, micro e pequenos empresários estão liberados para aderir ao refinanciamento de dívidas tributárias, enquanto que agricultores poderão fazer a regularização tributária rural para débitos do Funrural. As informações são do o Paraná.
“Estamos fazendo justiça a quem realmente tem movido e sustentado a nossa economia nos últimos anos, seja com produção, exportação ou geração de empregos. Fizemos muitos Refis, mas os considerados pequenos haviam ficado de fora por conta destes vetos. Agora, eles têm a sobrevivência garantida e diante da crise financeira que o país passou, merecem ter a oportunidade de reescalonarem suas dívidas tributárias, tal qual os grandes e médios empresários tiveram no Refis convencional”, afirmou o deputado Alfredo Kaefer, um dos mais atuantes para que os vetos fossem derrubados.
O Refis para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples havia sido aprovado através de Projeto de Lei Complementar ainda em dezembro do ano passado, mas recebeu o veto. Agora, estima-se que mais de 5.000.000 de microempresários em todo o país poderão se beneficiar ou, serem reenquadrados no sistema.
Estima-se, sejam mais de 550 mil devedores, com um montante de R$20 bilhões que poderão, efetivamente, ser recuperados pelos cofres públicos.
“Essa decisão dá mais tranquilidade a milhares de empreendedores que vão poder parcelar dívidas como INSS, FGTS, entre outras, e com isso ter mais fôlego para administrar as empresas e, até, voltar a contratar”, disse o presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas do Oeste do Paraná, Caio Smolarek Dias.
FUNRURAL
A derrubada do veto sobre o Funrural também traz alívio para o setor agrícola como um todo. Vários produtores rurais, principalmente os da agricultura familiar, vivem a insegurança jurídica sobre o pagamento, ou não, da contribuição ao fundo.
Agora, os agricultores terão uma série de dispositivos que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
“Imagine você ter seu negócio e de uma hora para outra surge a cobrança de uma dívida de mais de 10 anos? É isso que os agricultores estavam temendo e que eu, junto com outros deputados e senadores, lutamos para reverter. São mais de 20 dispositivos que devolvem a segurança jurídica aos produtores e às empresas que atuam no campo, permitindo um programa de parcelamento”, afirmou Kaefer.
O deputado também ressaltou a importância da derrubada do veto para a economia paranaense. “Somos um estado que depende muito da economia. A cobrança feita pelo governo federal envolve todo o setor, incluindo a pesquisa, o reflorestamento e aquele agricultor na pequena propriedade. Não tenho dúvidas de que a decisão de hoje no Congresso Nacional vai auxiliar muita gente.