O deputado Fernando Giacobo (PL) disse nesta quarta-feira, 27, que os micro e pequenos empresários já dispõem de R$ 50 bilhões em créditos aprovados pelo Pronampe. “Trabalhamos no Congresso Nacional, com o aval do presidente Bolsonaro, para tornar permanente este programa que vai atender também a partir deste ano os microempreendedores individuais, os chamados MEIs”, adiantou.
Os créditos, segundo Giacobo, já estão dispostos desde segunda-feira, 25, nos bancos e financeiras conveniados pelo programa, que tem a garantia do fundo garantidor do Banco do Brasil. O financiamento pode ser utilizado, entre outras despesas, para a compra de máquinas e reformas, e para capital de giro, como pagamento de salário dos funcionários e de contas como água, luz e aluguel.
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“É mais uma ação que vem ao apoio aos pequenos empresários e microempreendedores até a retomada plena da economia e do crescimento do país. Esse programa é histórico, veio para ficar e ajudar o pequeno comércio, a pequena indústria e outras atividades de pequeno porte”, disse o deputado.
Simples e rápida – Giacobo aponta que no passado foram criadas 269 mil empresas no Paraná. Destas, 265 mil são micro e pequenas e 74,88%, microempreendedores individuais. “É um levantamento do Sebrae com base nos dados da Receita Federal. Fica evidente a importância do Pronampe e o impacto positivo que terá na atividade econômica”.
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O Banco do Brasil registrou que entre 2020 e 2021 foram liberados pelo Pronampe um total de R$ 15,2 bilhões que atenderam mais de 186 mil empresas. “A liberação é simples e rápida, permitindo o crédito na conta da empresa em poucos minutos”, disse Giacobo.
O pagamento do crédito pode ser feito em até 48 vezes. O prazo para quitar a primeira parcela aumentou de oito para 11 meses após o pedido do empréstimo, e os juros não podem passar de 6%, mais a Selic. “Algumas regras para este ano foram flexibilizadas, principalmente a que não permitia demissão de funcionários em caso de contratação de empréstimo. Isso não existe mais”.