O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Marcel Micheletto, defendeu nesta sexta-feira, 21, a ampliação da receita do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) para os municípios do Paraná. “Defendo ampliar o orçamento de R$ 7,7 bilhões ao ano para R$ 10,7 bilhões, com um aporte de recurso anual de R$ 2,5 bilhões”, disse.Micheletto quer também a inclusão do Paraná nas receitas de verbas parlamentares originadas pela PEC 15/2015, que fixa a política pública de investimentos na educação por meio do novo Fundeb. “Hoje, somente nove estados têm disponível esse dinheiro. O Paraná não faz parte, o que destoa o debate de paridade orçamentária”, destacou.
O atual Fundeb estende agora a redistribuição dos recursos para todas as etapas e modalidades da educação básica. Antes, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) limitava o repasse dos recursos apenas ao ensino fundamental. “Ao estender o efeito redistributivo para toda a educação básica, o Fundeb tornou-se um instrumento mais eficaz para promover a equidade”, disse Micheletto.
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