O deputado Michele Caputo (PSDB) repudiou nesta quarta-feira, 28, a proposta do governo federal, contida no decreto 10.530, que na prática privatiza as unidades básicas de saúde no Brasil. “Sou deputado da saúde, fui gestor e sou um profissional que milita nessa área há quase 40 anos. E o que o presidente (Jair) Bolsonaro fez ontem é extremamente perigoso”, disse.
O decreto 10.530, atenta o deputado, passa ao Ministério da Economia a criação de uma política de investimentos para construir, modernizar e operar as unidades básicas de saúde. “No Paraná, mostramos que é possível estruturar as unidades de saúde, com repasses, equipamentos, reformas, ampliação e capacitação de profissionais que trabalham nestas unidades”.
“Me assusta a possibilidade do Ministério da Economia trabalhar a privatização da operação e gestão das unidades de saúde. A parceria com a iniciativa privada dentro das regras do SUS é necessária, em muitos lugares funciona quando se trata de consultas especializadas, da atenção hospitalar, numa série de questão de maior complexidade”.
Privatização
Michele Caputo classifica como inadmissível “querer privatizar a atenção primária, a atenção básica de saúde, com a operação e gestão”. Mesmo porque o Ministério da Saúde, diz ele, tem programa específico para construção e reforma de unidades básicas de saúde. “Eu não posso ficar quieto com relação à essa questão, não passa nenhum pouco pela questão ideológica, é algo que não se sustenta, é algo que não pode acontecer, é algo que com certeza absoluta tem a unanimidade, tem o repúdio total do movimento de saúde, do povo da saúde”.
“Não tem como concordar com o decreto 10.530 da União que abre a possibilidade da operação pela iniciativa privada de unidades básicas de saúde”, completa Michele Caputo.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, disse ver na medida uma privatização dos postos de saúde. Gulnar Azevedo, presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) afirmou que a medida “é a porta aberta para a desconstrução do SUS”.
Ricardo Heinzelmann, da SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade) diz que a situação ameaça políticas nacionais de atenção básica – como a Saúde da Família, que ajudou a reduzir indicadores de doenças crônicas e mortes no país. “Há risco de se perder ações importantes da saúde da família, como a abordagem comunitária. Falamos de uma população vulnerável”.