O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) solicitou nesta segunda-feira (29) que o Governo do Estado regularize os repasses aos hospitais universitários, afetados diretamente com a aplicação da DREM – Desvinculação das Receitas de Estados e Municípios. O entendimento é que a legislação federal excetua a área da Saúde e, portanto, não deveria redirecionar recursos destinados exclusivamente ao custeio de serviços públicos de saúde, o que inclui hospitais universitários.
“Protocolei um requerimento pedindo informações à Secretaria da Fazenda para esclarecer esta situação. Trata-se de um problema muito sério e que tem comprometido o funcionamento dos hospitais universitários”, destaca o deputado. Ele afirma que o tema foi trazido à tona por diversos reitores de universidades estaduais, preocupados com o corte sistemático de recursos.
O argumento é que parte dos valores bloqueados são oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) e se referem à produção hospitalar. “Temos que regularizar isso o mais rápido possível. Não podemos deixar que a população corra o risco de ficar sem atendimento”, enfatiza Michele Caputo.
No requerimento apresentado nesta segunda, o deputado também questiona a viabilidade do Governo do Estado em restituir os repasses não realizados no ano passado. “O déficit dos hospitais universitários vem crescendo todo mês. Por isso, é preciso achar uma solução para devolver esses recursos à quem de fato é devido”, explica Michele Caputo.
O documento pede ainda esclarecimentos sobre a reprogramação do Sistema de Integração de Finanças Públicas, o SIAF. A ideia é que a nova versão do programa financeiro já traga as alterações necessárias para que o Governo do Estado excetue a Saúde em relação à DREM.