Michele Caputo não admite cobrança de pedágio aos moradores da Lapa

O deputado Michele Caputo (PSDB) disse nesta quinta-feira, 29, que vai participar em maio que vai discutir a cobrança de pedágio aos moradores da Lapa – cidade da região metropolitana de Curitiba – na praça da BR-476. “A Lapa é um daqueles municípios do Paraná que tem aquele absurdo de cobrar pedágio do cidadão da mesma cidade. A Lapa é um município territorialmente muito grande e essa cobrança não podemos admitir”.

Michele Caputo conversou com o presidente da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato, para colocar essa “situação” na pauta do colegiado, e conversou também com representantes da cidade.” (A discussão) é uma questão muito digna, estaremos buscando evitar que esse tipo de arbítrio (a cobrança do pedágio) seja cometido”, completa.

Aberta em dezembro de 2003, a praça de pedágio na Lapa começou cobrando R$ 3,20 para automóvel – nesse período o aumento passa de mais 350% – e hoje a concessionária Caminhos do Paraná cobra R$ 15,30 para o mesmo veículo. A cobrança para um caminhão chega até R$ 85,80.

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Frente Parlamentar pede ao TCU para acessar processo do novo pedágio

Os deputados da Frente Parlamentar sobre os Pedágios encaminharam nesta quarta-feira, 14, requerimento ao TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo para participar da análise da futura concessão de rodovias que cortam o Paraná. O processo foi entregue ao órgão de controle em novembro pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Ministério da Infraestrutura.

O documento do colegiado, criado pela Assembleia Legislativa, sustenta que o tema é de interesse público e aponta que os deputados têm “direito de petição e intimação dos atos processuais, assim como, o acesso a todos os documentos que consubstanciam o processo”. Na impossibilidade de participação direta na atividade de análise, os parlamentares querem autorização para acessar os documentos protocolados no TCU.

Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a Frente Parlamentar atua na defesa dos interesses da sociedade e realizou 18 audiências públicas para colher sugestões para aperfeiçoar o projeto inicial do governo federal. Ele afirmou que a Assembleia Legislativa tem suporte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da UFPR, para avaliar o edital de licitação, os contratos e o programa de obras.

Romanelli ressalta que a intenção dos deputados de participar da etapa aberta no TCU é contribuir para que a futura licitação atenda as expectativas dos usuários de rodovias. O ofício destaca ainda que a ANTT não publicou em seu site a totalidade dos documentos do processo licitatório, deixando de atender a Instrução Normativa nº 81/2018.

“O resultado das discussões que tivemos em todo o Paraná foi decisivo para derrotar o modelo híbrido e para que o Ministério da Infraestrutura alterasse diversos pontos da proposta apresentada. É justo que possamos acompanhar o processo e que a sociedade seja informada do andamento”, afirmou Romanelli. “Ainda há muitos pontos que nos causam preocupação”.

Caputo apresenta emenda para cobrar orçamento da Cultura

Uma emenda do deputado Michele Caputo (PSDB) ao orçamento estadual no valor de R$ 100 milhões para a área de cultura, um aumento de mais de 100% em relação ao que está sendo previsto e aplicado neste ano. O orçamento atual da cultura é de R$ 83 milhões e com a emenda salta para R$ 183 milhões, de 0,26% para 0,55% do orçamento estadual.