Michele Caputo integra da Comissão Especial que analisa PEC da Polícia Penal no Paraná

O deputado Michele Caputo (PSDB) foi confirmado nesta segunda-feira, 24, como membro titular da Comissão Especial que vai analisar a PEC da criação do Departamento de Polícia Penal no âmbito da Segurança Pública do Paraná. Fazem parte ainda da comissão os deputados Tiago Amaral (PSB), Delegado Jacovós (PL), Ademir Bier (PSD) e Delegado Fernando Martins (PSL).

Já os suplentes do grupo de trabalho serão os deputados: Paulo Litro (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Reichembach (PSC), Mauro Moraes (PSD) e Coronal Lee (PSL).

Ainda nesta semana, a comissão deve se reunir e eleger o presidente e o relator da PEC. Nesta segunda-feira ainda, depois da instalação da comissão, abriu o prazo para que os deputados apresentem emendas ao texto proposto pelo governador Ratinho Junior. De acordo com o regimento interno do legislativo, os deputados têm o período de três sessões plenárias para sugerir mudanças ao texto da PEC.  

O objetivo do governo estadual é a harmonização da legislação estadual com uma recente alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional 104/2019, que previu a existência da Polícia Penal entre os órgãos integrantes da Segurança Pública.

Com a criação da Polícia Penal, o Departamento Penitenciário do Paraná passa a se chamar Departamento de Polícia Penal (Deppen) e a instituição terá poder de polícia como os demais órgãos de segurança pública (polícias Militar, Civil e Científica).

Assim, o Deppen terá gestão sobre fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão. O texto prevê os valores da hierarquia e disciplina como norteadores à instituição, bem com a transformação dos cargos de agente penitenciário em policial penal

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Mãe de Bolsonaro morre aos 94 anos

Olinda Bonturi Bolsonaro, mãe do presidente Jair Bolsonaro, morreu na madrugada desta sexta-feira, 21. Ela estava internada no Hospital São João, em Registro (SP), desde segunda-feira, 17. Até o momento, não foi informado o motivo do falecimento.

“Com pesar o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade. Nesse momento me preparo para retornar ao Brasil”, escreveu o presidente no Twitter. Bolsonaro está em visita oficial no Suriname.

Na publicação, o presidente fez uma homenagem com um vídeo de fotos da mãe ao lado da família.

Foto: Reprodução de redes sociais/Estadão

Chico Brasileiro sanciona lei para reposição de 8,35% para o funcionalismo público

O prefeito Chico Brasileiro sancionou, na tarde desta quinta-feira (20), as leis que preveem a reposição salarial de 8,35% para o funcionalismo público e também o abono e a atualização do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. De iniciativa do poder executivo, os textos tramitaram de forma célere na Câmara Municipal e serão publicados em Diário Oficial ainda nesta quinta-feira (20).

A administração municipal pode garantir os direitos e os benefícios aos servidores devido às ações de austeridade, que mantêm as contas de Foz do Iguaçu equilibradas. Por conta disso, o índice de reajuste concedido por Foz do Iguaçu é um dos mais altos do Paraná.

“Por conta das contas equilibradas e com revogação da Lei Complementar Nº 173/2020, que proibia a concessão de benefícios ao funcionalismo público em todo o território nacional, este ano está sendo possível retomar as melhorias no funcionalismo público, conforme tínhamos assumido o compromisso junto aos servidores e servidoras do Município”, afirmou o prefeito Chico Brasileiro.

“Além de beneficiar diretamente o funcionalismo, as medidas também contribuirão para o aquecimento da economia local. Devemos enaltecer a participação dos vereadores e vereadoras, que dentro da harmonia e com independência, atuaram com muita celeridade na condução do processo legislativo”, emendou Brasileiro.

O Abono de Valorização dos Profissionais da Educação estabelece um valor de R$ 1818,30, que será pago aos mais de 2,5 mil servidores na folha de pagamento da competência de janeiro de 2022. O piso salarial dos professores passou a ser de R$ 2 mil para professores que cumprem 20 horas semanais, e R$ 4 mil para aqueles que atuam 40 horas.

“A Câmara Municipal, através dos seus vereadores e vereadoras, vem cumprindo o seu papel constitucional de dar grandes constituições à cidade. As medidas que estão sendo sancionadas hoje contaram com o apoio de todo o poder legislativo, que trabalhou muito para que os processos fossem analisados e votados em tempo recorde”, comentou o presidente da câmara, Ney Patrício.

Compromisso
Desde o início das negociações com os sindicatos, a atual gestão municipal manteve o compromisso de implantar os direitos e melhorias para os servidores públicos de Foz do Iguaçu.

“Quando há disposição, os avanços acontecem e nós sempre estivemos abertos para os diálogos, porque estamos comprometidos com as garantias e direitos dos servidores. A sanção dessas leis hoje demonstra um movimento importante e saudável da democracia, e também revela que, mesmo em meio a crise que enfrentamos mundialmente, a prefeitura conseguiu manter as contas equilibradas e honrar com os compromissos firmados”, reforçou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Pacote de avanços
Além da reposição e dos avanços nas carreiras dos professores e trabalhadores da educação, o Município cumprirá outros compromissos assumidos, que agora são possíveis com a extinção da Lei Complementar Federal Nº173/2020.

São eles: pagamento de referências para mais de 20 cargos – entre eles, dos agentes de apoio, que recebem atualmente os menores salários do município, e a implantação do adicional de insalubridade por ambiente de trabalho. Esse último representa um importante marco histórico na gestão, com a publicação do Decreto N°29.846/2021, que regulamentou o direito aos servidores municipais.

A prefeitura também dará continuidade ao parcelamento feito no ano passado das progressões atrasadas antes do período da vigência da Lei Nº173/2020.

AMN