por Jeferson Dantas Navolar e Joel Kruger
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) encaminharam à prefeitura de Curitiba, a partir da Consulta Pública promovida pela administração municipal, um documento contendo a análise e uma série de sugestões e observações em relação ao edital do metrô.
Partindo para o estudo das minutas do edital de licitação, do contrato e de seus anexos, foi constatada a ausência de instruções que definam o papel do poder público na fase de execução dos projetos finais de arquitetura, urbanismo e de engenharia. Da maneira como está, caberá apenas a concessionária a tomada de decisões sobre os projetos da forma que melhor lhe convier, mesmo sendo esta justamente a etapa em que serão definidos os elementos constituintes das infraestruturas, instalações e equipamentos do metrô de Curitiba. Conforme está regulamentada a parceria para a fase de projetos do metrô, todas as decisões sobre questões de arquitetura, urbanismo e engenharia ficam a cargo da concessionária. A atual minuta de contrato limita-se a responsabilizá-la apenas pela contratação e elaboração dos projetos, sem detalhar a forma de participação do poder público.
Entendem as entidades que devem ser introduzidas cláusulas que definam com clareza e regulem com precisão os papeis que serão desempenhados pelas partes em todas as fases da elaboração dos projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia. Além disso, a participação da prefeitura como legítima representante da sociedade deve ser garantida em todas as fases dos projetos, condicionando o avanço dos mesmos à aprovação formal das fases anteriores.
Também é fundamental que a prefeitura defina o modelo de acompanhamento e fiscalização das obras antes do processo licitatório. Isso para que as proponentes conheçam de antemão o gênero de informações de ordem físico/financeiras que deverão prestar, bem como quais parâmetros de verificação qualitativa e quantitativa deverão ser produzidos e entregues aos agentes públicos mediante relatórios.
Finalmente, observam os conselhos que a implantação da modalidade metroviária no corredor Santa Cândida-Pinheirinho guarda coerência com o processo de planejamento territorial urbano de Curitiba iniciado em 1960. No entanto, um projeto de metrô eficiente não se limita a construção de apenas uma linha, mas pressupõe o desenvolvimento de uma rede de transporte pública de passageiros onde o metrô se insere como modalidade estruturante.
A ausência de estudos urbanísticos, de transportes, de engenharia e de economia que demonstrem com clareza o papel que deverá desempenhar o metrô como elemento estruturante do sistema de mobilidade de Curitiba e da região metropolitana e os seus impactos sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo na capital e nos municípios vizinhos fazem com que tenhamos mais incertezas do que respostas sobre o processo de implantação do metrô e seus impactos sobre a vida dos cidadãos de Curitiba e a região metropolitana.
Jeferson Dantas Navolar é arquiteto e urbanista e presidente do CAU-PR; Joel Krüger é engenheiro civil e presidente do Crea-PR.