da Gazeta do Povo, com agências
O ex-deputado federal José Borba (PMDB), condenado no mensalão (Ação Penal 470) por corrupção passiva, recebeu nesta segunda-feira (26) pena de dois anos e seis meses no Supremo Tribunal Federal (STF). Como a punição é inferior a quatro anos, ele deverá cumprir a pena em regime aberto, mas com penas restritivas de direito, como prestação de serviços à comunidade ou apresentação à Justiça nos fins de semana.
Em seguida, o ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ) teve pena definida em a 6 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como a pena é inferior a 8 anos, o cumprimento terá início no regime semiaberto. Ele foi condenado ainda a pagar uma multa superior a R$ 650 mil.
A maioria dos ministros apoiou a pena de prisão proposta pelo revisor Ricardo Lewandowski, mas aderiu à multa do relator Joaquim Barbosa, de 150 dias-multa de dez salários mínimos cada, cerca de R$ 360 mil em valores não atualizados. Barbosa havia sugerido pena de prisão de três anos e seis meses, mas só teve o apoio de Luiz Fux e de Marco Aurélio Mello.
Ao finalizar o voto, o ministro Celso de Mello destacou a importância de o STF determinar todas as condições que a pena deve ser cumprida, deixando para o juiz de primeira instância apenas a execução. Ele chegou a sugerir penas alternativas para Borba, mas os ministros resolveram analisar essa questão no final da sessão.
Borba foi o primeiro réu que teve a pena fixada pelo STF na sessão de hoje (26), a 48ª dedicada ao julgamento do mensalão.
Além dele, o pleno do STF define penas para um ex-assessor parlamentar e sete parlamentares e ex-parlamentares, entre eles Roberto Jefferson, delator do esquema de compra de apoio político no Congresso durante o início da Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva.
A semana terá apenas duas sessões para o julgamento, uma vez que na quinta-feira (29) ocorre a posse do novo ministro da corte, Teori Zavascki.
Ministros ouvidos afirmaram que é possível encerrar nesta semana a definição da pena para os nove réus restantes, deixando para a próxima semana discussões pesadas, como a da perda ou não de mandato dos parlamentares condenados. Esta decisão, por ser constitucional, já poderá contar com o voto de Zavascki, avaliaram os magistrados.