Por Mário Coelho, no Congresso em Foco:
Quase seis meses após a divulgação do vídeo onde aparece recebendo propina, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) conhecerá hoje (30) qual será seu destino político. No voto dos 512 colegas de Câmara, apenas duas possibilidades: a cassação do mandato e a inelegibilidade de oito anos ou a absolvição. Está prevista para esta terça-feira a votação em plenário do projeto de resolução que recomenda a perda do mandato da parlamentar por quebra de decoro.
O Código de Ética da Câmara prevê que o tempo de tramitação de todo o processo não ultrapasse 90 dias úteis a partir da instalação do processo por quebra de decoro, que ocorreu em 11 de maio. O prazo se encerrou na última terça-feira (23). No dia seguinte, o projeto que pede a cassação foi lido em plenário. A Mesa Diretora, então, de acordo com as regras, tem duas sessões ordinárias (aquelas com votação) para colocar o tema em pauta.
A votação está prevista, mas ainda não é 100% certo que ela acontecerá.
O parecer do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), relator do caso no Conselho de Ética, que recomenda a cassação de Jaqueline, já consta na pauta do plenário da Câmara. Ele tramita em regime de preferência. Ou seja, pode ser votado na frente de todas as outras propostas, inclusive medidas provisórias. No entanto, não tranca a pauta da Casa, inviabilizando as votações de medidas provisórias, por exemplo. Por acordo de líderes, seria possível colocar outras matérias na frente. Está marcada para as 15h uma reunião das lideranças que deve selar o começo da análise da cassação.
Se a reunião de líderes ratificar a votação da cassação, a sessão deverá começar às 16h. Jaqueline terá 25 minutos para apresentar sua defesa. Na semana passada, ela começou a entregar um memorial do caso para os colegas. Nele, consta sua tese de defesa. Jaqueline não nega ter recebido a propina. Nem busca explicações para o dinheiro que recebe do operador do mensalão de Brasília, Durval Barbosa. A deputada baseia sua defesa em tecnicalidades. Ela afirma que não pode ser condenada por um caso ocorrido antes de ser parlamentar. O documento, uma espécie de resumo de todo o processo, é assinado pelo advogado José Eduardo Alckmin.
Mancharam a imagem da Câmara
Também terá direito à palavra o relator no Conselho de Ética. Sampaio prepara desde a semana passada sua intervenção. Promotor de Justiça licenciado, ele vai argumentar na tribuna do plenário que, apesar de as imagens terem sido gravadas em 2006, só apareceram em março.