O prefeito Ricardo Endrigo (PSDB) decretou nesta segunda-feira, 22, o lockdown no próximo final de semana (sábado, 27, e domingo, 28) em Medianeira. Endrigo seguiu as orientações do Comitê Municipal de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da covid-19. A cidade, no oeste do Paraná, de 46 mil moradores e está 55 quilômetros de Foz do Iguaçu e a 83 quilômetros de Cascavel
O fechamento se estende a todas as atividades comerciais, religiosas e de prestação de serviço, com exceção ao atendimento de farmácias, hospitais, serviços funerários, abastecimento de combustíveis nos postos às margens da rodovia BR 277, e entrega domiciliar de água e gás. A suspensão de todas as atividades aplica-se inclusive à modalidade delivery.
Nos postos de combustíveis é permitido apenas o comércio de combustíveis, lubrificantes e congêneres, e será vedado o funcionamento de lojas de conveniência.
A partir desta terça-feira, 23, a cidade terá por prazo indeterminado o toque de recolher das 23 horas até às 5 horas do dia seguinte nos dias de semana, e à partir das 22 horas aos sábados e domingos.
O prefeito considerou os 102 casos confirmados e 127 suspeitos, e a necessidade evitar o colapso do sistema de saúde na cidade e região.
Quem descumprir o toque de recolher poderá ser indiciado por crimes contra a saúde pública e de desobediência, além de multa de R$ 300 multiplicada por dois a cada reincidência. No caso dos estabelecimentos o descumprimento acarretará a interdição por sete dias e multa de R$ 5 mil.
Leia o decreto na íntegra
Decreto Nº 204/2020, de 22 de junho de 2020.
Considerando a Lei 13.979/20 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;
Considerando que a Região Oeste do Paraná atingiu o índice de 88,23% de lotação de vagas de UTI;
Considerando a existência de 102 casos confirmados e 127 suspeitos no Município;
Considerando a necessidade evitar o colapso do sistema de saúde no Município e região;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica estabelecido nos dias 27 e 28 de junho (sábado e domingo) o fechamento de todas as atividades comerciais, religiosas e de prestação de serviço no âmbito do Município, com exceção ao atendimento de farmácias, hospitais, serviços funerários, abastecimento de combustíveis nos postos localizados às margens da rodovia BR 277, e entrega domiciliar de água e gás.
§ 1º. A suspensão de todas as atividades aplica-se inclusive à modalidade delivery.
§ 2º. Nos postos de combustíveis é permitido apenas o comércio de combustíveis, lubrificantes e congêneres, vedado o funcionamento de lojas de conveniência.
Art. 2º Fica determinado à partir do dia 23 de junho de 2020 e por prazo indeterminado o toque de recolher das 23 horas até às 5 horas do dia seguinte nos dias de semana, e à partir das 22 horas aos sábados e domingos.
§ 1º. Não está sujeito à proibição quem estiver circulando para acessar ou prestar serviços na área da saúde, segurança, serviços públicos e serviços essenciais, estes, desde que comprovada a necessidade ou urgência.
§ 2º. Os serviços de segurança privada e os plantões em serviços essenciais, não estão sujeitos ao toque de recolher.
§ 3º Quem descumprir o toque de recolher poderá ser indiciado por crimes contra a Saúde Pública e de desobediência, além de multa de R$300,00 (trezentos reais), multiplicada por 02 (dois) a cada reincidência.
Art. 3º O descumprimento das disposições deste Decreto acarretará a interdição do estabelecimento pelo período de 7 (sete) dias e multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).