O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, uma resolução para regulamentar a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral público, de 1,716 bilhão de reais, para financiar campanhas. As informações são da Veja.
Entre as principais definições está a de que cada partido somente receberá os recursos após sua respectiva executiva nacional aprovar e divulgar amplamente os critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos, que podem ser alvo de contestação pela Justiça Eleitoral.
De acordo com os critérios definidos em lei — entre eles o tamanho das bancadas no Congresso no dia 28 de agosto de 2017— o TSE calculou qual a porcentagem dos recursos caberá a cada partido. A legenda que mais receberá dinheiro será o MDB (13,64%), que deve ficar com 234,19 milhões de reais.
O segundo partido que receberá mais recursos será o PT (12,36%), com 212,2 milhões de reais, seguido por PSDB (10,83%), com 185,8 milhões de reais; PP (7,63%), com 130,9 milhões de reais; e PSB (6,92%), com 118,7 milhões de reais. Partido Novo, PMB, PCO e PCB (0,57%) serão as legendas com menos recursos do Fundo Eleitoral, tendo direito a 9,7 milhões de reais cada.
Uma vez liberados, os valores devem ser transferidos para uma conta única do diretório nacional de cada partido, que deverá, então, promover a distribuição entre os candidatos, conforme os critérios divulgados anteriormente. Posteriormente, nas prestações de contas eleitorais, a Justiça Eleitoral verificará se tais critérios foram obedecidos.