A Executiva Nacional do MDB Mulher, em reunião realizada nesta quinta-feira (6) em Brasília, começou a analisar e a apresentar sugestões que vão compor o novo Estatuto do Partido.
Foram analisadas as modificações gerais propostas pela Executiva Nacional e, em detalhes, ponto por ponto, as modificações específicas que dizem respeito às políticas relativas as mulheres dentro do novo Estatuto.
Uma comissão de sistematização interna do MDB Mulher foi criada para recolher e encaminhar as sugestões. As bases do MDB e seus núcleos terão 30 dias para enviar contribuições para a Executiva Nacional.
“Queremos votar de forma democrática, com ampla discussão entre nossas filiadas, por isso começamos a avaliar as novas propostas imediatamente”, diz Fátima Pelaes, presidente do MDB Mulher.
A Executiva Nacional do MDB apresentou, na quarta-feira, 29.05, as novas propostas de Estatuto e Código de Ética, em Brasília. Os textos propõem importantes inovações, entre elas a criação das Secretarias da Mulher, da Juventude e da Defesa Social.
“A reunião da Executiva foi muito estimulante, sempre é bom ver o MDB discutindo novas propostas, querendo se atualizar ouvindo suas bases mas, principalmente, a sociedade”, acrescenta Pelaes.
Somente após análise, os dois novos documentos serão encaminhados para aprovação da Executiva Nacional e, posteriormente, pela Convenção Nacional, prevista para setembro. As contribuições já começaram a chegar.
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
– Criação das Secretarias da Mulher, Juventude e Defesa Social;
– Criação de 4 Vice-Presidências com competências específicas;
– Adoção de regras de integridade e de transparência, tendo como base regras de compliance e a Lei de Acesso à Informação;
– Criação de uma Auditoria Interna independente;
– Adoção da Lei da Ficha Limpa como critério de filiação;
– Possibilidade de qualquer filiado compor os órgãos partidários;
– Mandato único de 4 anos para os órgãos partidários, sem prorrogação e vedada a reeleição;
– Extinção da contribuição obrigatória de parlamentares;
– Sistematização das competências para o melhor funcionamento do partido;
– Extinção da obrigação de criação de órgãos zonais;
– Extinção da obrigação de que existam 30% de Diretórios Municipais para a formação do Diretório Estadual;
– Fixação da distribuição do Fundo Partidário conforme decisões recentes da Justiça Eleitoral, em especial quanto ao recurso para aprimoramento da política feminina;
– Estabelecer obrigações para os candidatos do partido;
– Sistematização do trâmite dos processos, incluindo prazos e julgamentos.
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